A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou, por unanimidade, o alinhamento institucional ao Conselho Federal da OAB em apoio à criação de um Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é defendida como necessária para o fortalecimento institucional, a garantia da segurança jurídica e a preservação do equilíbrio entre os Poderes. A deliberação ocorreu nesta segunda-feira (9), durante a 1ª Sessão do Conselho Seccional de 2026, após ampla manifestação dos conselheiros e debate qualificado sobre o papel da advocacia na defesa das garantias constitucionais.
Durante a sessão, os conselheiros foram ouvidos, apresentaram posicionamentos e contribuíram para a consolidação do entendimento institucional da Ordem, aprovado de forma unânime por todos os membros presentes. Com a decisão, a OAB-GO reafirma o apoio ao posicionamento já adotado pelo Conselho Federal da OAB, que tem defendido publicamente a advocacia livre, o respeito ao devido processo legal e a observância das garantias constitucionais no âmbito do Judiciário.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que a atuação da Ordem, ao longo de sua história, sempre esteve ligada aos grandes debates constitucionais do país. Segundo ele, por essa razão, qualquer posicionamento institucional deve ser construído de forma coletiva, democrática e responsável.
“A presidência não pode se sobrepor ao Conselho Seccional. O tema foi amplamente debatido, os conselheiros foram ouvidos e, ao final, o entendimento da Seccional foi aprovado por unanimidade, em consonância com o posicionamento do Conselho Federal, por compreender que a criação de um Código de Conduta para o STF é necessária e está acima de qualquer divergência político-partidária”, afirmou.
Deliberação e encaminhamentos institucionais
Como resultado, ficou definido que a Seccional irá enviar ao Conselho Federal da OAB ofício ratificando formalmente o apoio ao entendimento nacional favorável à criação de um Código de Conduta para o STF. Além disso, a OAB-GO irá sugerir que o CF intensifique e qualifique a utilização dos canais oficiais de comunicação da Ordem, a fim de ampliar o diálogo com a sociedade e tornar mais acessível o debate institucional sobre o tema.
Outro ponto aprovado foi a sugestão para que o Conselho Federal estimule as Seccionais de todo o país a tratarem o assunto sob a ótica regional. A proposta é fomentar debates locais, promover a escuta da advocacia e incentivar reflexões alinhadas às realidades estaduais, sempre com foco na defesa das prerrogativas profissionais e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Para a OAB-GO, a discussão sobre a adoção de parâmetros objetivos de conduta para a Suprema Corte não se confunde com qualquer tentativa de interferência na independência do Poder Judiciário. Ao contrário, trata-se de uma iniciativa institucional que busca aperfeiçoar a relação entre as instituições e, consequentemente, garantir maior previsibilidade, transparência e confiança da sociedade no sistema de Justiça.
