A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito do Consumidor (CDC), realizou, nesta quinta-feira (18,) debate sobre a possível limitação de dados na internet banda larga fixa.
Conforme as novas regras de tarifação em discussão, a internet banda larga fixa pode passar a ter um limite de dados. Neste caso, o acesso à rede poderia ser cortado ou reduzido ao final do uso do pacote de dados contratado, o que tende a encarecer o custo do uso do serviço.
Para a presidente da CDC, Renata Abalém, o que está em discussão é a liberdade do uso da internet. “Todos os serviços se tornariam bem limitados. Esse custo não pode ser transferido para o usuário. Todas as entidades de defesa do consumidor, inclusive a OAB, estão batendo de frente com a ANATEL e empresas de telefonia porque não podemos aceitar a limitação em questão,” afirma.
Renata Abalém ainda disse que o resultado do debate será avaliado e embasará a estratégia da OAB-GO contra o possível novo sistema de tarifação.
O representando da ANATEL Leonardo Euler de Morais afirmou que “qualquer decisão da instituição vai respeitar o direito do consumidor” e ressaltou ainda que está proibida a limitação de franquia de dados em rede fixa por tempo indeterminado.
O evento aconteceu na Sede da OAB-GO e contou com a presença da presidente e do vice-presidente da CDC, Renata Abalém e André Luis Cortes de Souza. Também participaram o diretor substituto do Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações, o chefe da assessoria técnica da Anatel, Leonardo Euler de Morais, a vereadora Cristina Lopes (PSDB), além de representantes do PROCON de Goiânia e Goiás. (Texto: David Martins – Estagiário da Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
