Na última reunião ordinária da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), realizada nesta terça-feira (12), a principal pauta foi o compromisso em defender e proteger os direitos das crianças e adolescentes do estado de Goiás. De maneira simbólica, crianças “presidiram” a sessão, lendo um texto que abordava seus direitos e a importância da advocacia como sua voz.
De acordo com a diretoria da comissão, o ato representa o legado da atual gestão da CDCA, que tem como principal objetivo assegurar o cumprimento do princípio da prioridade absoluta. Nesse contexto, a proposta foi colocar a criança e o adolescente como protagonistas em todas as ações voltadas para a preservação de seus direitos.
Em um dos trechos, as crianças destacaram: “no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição falam dos nossos direitos. Vamos aqui lembrar alguns deles: vida, saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária. Neste ano vocês lutaram para divulgar e fazer cumprir cada um destes direitos. Vocês são a nossa voz”.
Exercício da cidadania e democracia
A presidente da CDCA, Roberta Muniz, esclareceu que, segundo a legislação nacional e internacional, crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem estar presentes em todos os ambientes e instituições. “É necessário reconhecer o Direito à participação como parte dos direitos da criança e do adolescente, para efetivar o exercício da cidadania e da democracia”, destacou. Em seu discurso, também mencionou a atuação da comissão em 2023 na Rede de Proteção, enfatizando que as ações da instituição têm disseminado informações à sociedade e promovido a aplicação prática da legislação para esse público.
A vice-presidente da comissão, Rayanne Teles, destacou o reconhecimento conquistado pela advocacia na Rede de Proteção, resultado do esforço conjunto da comissão. A vice-presidente jovem, Nathalya Brito, ressaltou o espaço proporcionado pela atual gestão à participação ativa da advocacia jovem, inclusive em cargos de direção nas comissões, destacando a ampla atuação da CDCA ao longo do ano em audiências públicas, entrevistas e na produção de vídeos institucionais voltados à promoção dos direitos da infância e juventude.
Na ocasião estiveram presentes, além das diretoras da CDCA, os membros e seus familiares: Ana Carolina da Silva Magalhães; Caio Quaresma; Débora Pimentel; Fabiana Hertel; Frederico Muniz Elias; Jeniffer Lima Figueiredo; Maicon Felipe. Como convidados, estiveram presentes o presidente da Comissão de Direito das Famílias, Christiano Melo; a coordenadora da subcomissão CAJ Solidária, Polianna Amorim; e o conselheiro federal David Soares. Representando os colaboradores do sistema OAB-GO, também participou a coordenadora da secretaria das comissões, Lorena Mendes.
Filhos(as) dos advogados e advogadas que integram a comissão estiveram presentes e conduziram a reunião. Foram eles: Ana Elisa Jayme de Oliveira, Hugo Henrique de Melo Oliveira Filho, Jhon Phillip Vieira Pimentel, João Miguel Jayme de Oliveira, João Victor Muniz Elias Bueno, Laura Alves Teodoro, Maria Beatriz Albuquerque Soares, Maria Carolina Silva de Magalhães, Maria Cecília Silva de Magalhães, Manuela Muniz Elias Bueno.
Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância
Ainda durante a reunião, destacou-se a criação da subcomissão de proteção à 1ª infância, que realizará ações em todo o interior de Goiás em 2024. A intenção é levar a pauta a todas as subseções da OAB-GO, com foco na participação da advocacia municipalista na criação dos planos municipais da primeira infância. A proposta visa fomentar, junto às prefeituras, a implementação de políticas públicas para crianças de zero a seis anos. Frederico Muniz Elias, membro da CDCA e da comissão de avaliação do prêmio do Comitê Goiano Pacto da 1ª Infância, assumirá a coordenação da subcomissão.
Parceria entre comissões
Também durante a reunião, as parcerias da CDCA com outras comissões da OAB-GO ao longo do ano foram destacadas. Foram realizadas atividades e ações conjuntas em colaboração com as comissões de Direitos das Famílias, da Advocacia Jovem, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Ação Social e Cidadania, da Mulher Advogada, de Celeridade Processual e de Processo Civil.
O presidente da Comissão dos Direitos das Famílias, Christiano Melo, elogiou a atuação da CDCA, afirmando: “Parabenizo a comissão pelo resgate do protagonismo da OAB-GO nas temáticas relacionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes. Espero que em 2024 a CDF e a CDCA estejam cada vez mais alinhadas, entregando resultados positivos à advocacia”.
