É falsa informação de rádio de Jaraguá que candidatos a deputado estadual e federal estariam inelegíveis

20/09/2022 Informe, Notícias

É falsa a informação veiculada por uma rádio de Jaraguá, no jornal Cidade em Debate, de que o candidato a deputado estadual Lineu Olímpio de Souza (MDB) e o candidato a deputado federal Breno Leite Santos (PODEMOS) estariam inelegíveis nesta campanha eleitoral.

Segundo o locutor da rádio, Lineu Olímpio de Souza e Breno Leite Santos já seriam inelegíveis por estarem sendo processados por crimes contra a paz pública; quadrilha ou bando; crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral; advocacia administrativa; peculato; prevaricação; e crimes previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666/93). 

Checagem do projeto Eleições de Fato junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) mostra que há um processo em curso, solicitado pelo Ministério Público de Goiás, em que consta como réu Lineu Olímpio de Souza. O processo se encontra em fase inicial, sem decisão transitada em julgado ou julgamento em segunda instância. Dessa forma, não é verdade que o candidato Lineu possa ser considerado inelegível nesta fase processual. O candidato só correria risco de inelegibilidade caso fosse considerado culpado, de acordo com a Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990. O candidato Breno Leite Santos, por sua vez, não consta como parte do mesmo processo.

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