O
Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (17) a lista das 29 instituições
particulares de ensino superior do País que terão de reduzir 6.323 vagas
oferecidas em seus cursos de Direito. Segundo o MEC, a medida deverá ser
cumprida nos próximos 12 meses. A decisão é resultante de trabalho conjunto
desenvolvido pelo MEC e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
com objetivo de conferir maior qualificação do ensino jurídico e deter a
proliferação dos cursos de má qualidade nessa área.
De
acordo com o MEC, duas universidades terão seus cursos de Direito extintos em
determinados campi, pois tiveram todas as vagas cortadas. A Universidade
Metodista de Piracicaba,
d’Oeste, no interior de São Paulo, perdeu 80 vagas. A Universidade de Passo
Fundo (UPF), no Rio Grande do Sul, perdeu cem vagas em Soledade e Palmeira das
Missões.
Já as
faculdades Centro Universitário Euro-Americano, de Brasília, e Centro
Universitário Nove de Julho, de São Paulo, perderão mais de mil vagas cada uma.
Respectivamente, 1.309 e 2.594 vagas a menos nas duas instituições de
ensino.
Os
cursos de Direito das 29 instituições que assinaram termos de compromisso
registraram conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e
Esperado (IDD).
Segundo
o secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota, a diminuição global do número de
vagas ofertadas é definida pelo secretário como necessária para adequar a
capacidade acadêmica da instituição a um número apropriado de estudantes
recebidos a cada ano. “Isso não deve ser interpretado somente como punição.
Recebendo um número mais adequado de alunos, a contribuição das instituições na
formação poderá ser melhor”, argumentou Mota.
Mota
informou ainda que cerca de 51 cursos devem passar por medidas especídicas. São
instituições que apresentaram conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5)
no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo desempenho no
Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado
(IDD).
A
intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de
cursos carentes de aperfeiçoamento, após concluídas visitas feitas por um grupo
de especialistas. A comissão, designada por portaria e composta por
representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira
de Ensino de Direito (Abed), trabalhou na definição do termo de compromisso.
Outras
exigências do ministério são mudanças no perfil do corpo docente, com a
contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral; melhorias
no núcleo de prática jurídica; reorganização das turmas; revisão do projeto
pedagógico e melhoria do acervo bibliográfico, com aquisição de novos
títulos.
Ao
serem reavaliados após 12 meses, os cursos que não cumprirem os compromissos
firmados estarão sujeitos a um processo administrativo, que pode resultar no
fechamento. As instituições que se negarem a assinar o termo de ajuste até
abril, podem sofrer a mesma punição.
Clique
aqui e confira a lista dos 29 estabelecimentos de ensino jurídico que
sofrerão redução de vagas, segundo o MEC.
Fonte:
Conselho Federal da OAB
17/1
15h30
