Disque-denúncia contra corrupção eleitoral começa a funcionar

05/07/2006 Antiga, Notícias

 


Nesta quinta-feira, 6 de julho, começa a funcionar o disque-denúncia da Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral. Por meio do número 0800-646-8866 a população poderá denunciar qualquer tipo de desrespeito à Legislação Eleitoral: compra de votos, uso de fonte ilegal de recurso para financiamento de campanha, propaganda em departamentos públicos, entre outros. A OAB-GO instalou um sistema de gravação de todas as denúncias para que seja feita uma checagem antes de serem encaminhas ao Ministério Público.


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB) lançaram em abril a quarta edição da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral. Comitês da OAB e da CNBB, com o apoio de outras 18 entidades, estão sendo instalados em todos os estados brasileiros para receber denúncias de irregularidades e de compra de votos durante as eleições de outubro. A campanha acontece a cada quatro anos, sempre em ano de eleições presidenciais. A utilização de caixa dois para financiamento das campanhas é um dos temas que será abordado. 


Em Goiás, o conselheiro da OAB-GO, Murillo Macedo Lôbo (foto), é o coordenador do movimento. Segundo ele, a campanha só é possível com a participação popular e das organizações da sociedade civil. “Os próprios eleitores são chamados para colaborar e serem vigilantes”, diz o conselheiro ao lembrar que a sociedade tem que fazer a sua parte. “A campanha estimula a cidadania e os brasileiros irão usar este canal para impedir que alguns políticos, personagens centrais de escândalos, voltem ao poder”, acrescenta o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado. 


A idéia do movimento é fiscalizar aqueles que usam recursos ou obras públicas para se promover eleitoralmente ou mesmo incentivar a venda de votos, o que é contra a lei 9.840/99. Essa lei é a primeira de iniciativa popular no País, resultante de mais de 1 milhão de assinaturas em campanha da OAB, CNBB e diversas entidades. Ela prevê a cassação de mandatos no caso de compra de votos e outros abusos eleitorais.


 


05/07 – 11h30

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