Discurso proferido pelo presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, na última sexta-feira, 26, durante solenidade de posse dos desembargadores Elvécio Moura dos Santos e Gentil Pio de Oliveira, nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Boa noite senhoras e senhores,
Emana de todas as pessoas que aqui estão, há dúvida, intensa energia positiva, o que, com certeza, a par da capacidade pessoa dos empossados, irá contribuir para uma exitosa gestão.
Chega hoje à presidência desta corte um magistrado, oriundo do quinto constitucional, cuja carreira e qualidades pessoais dão mostras evidentes de que o Judiciário Trabalhista de Goiás continuará, pelos próximos dois anos, sob a condução de mãos firmes e habilidosas, por tudo isto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás, sente-se honrada por participar desta solenidade.
Como presidente da entidade, sinto-me feliz porque a OAB segue num esforço incansável na sua tarefa de defender os direitos do cidadão goiano e da advocacia. E, em Goiás, a Justiça do Trabalho, na sua essência, está muito próxima de homens e mulheres, trabalhadoras e trabalhadores do nosso Estado, distribuindo verdadeiramente a entrega da prestação jurisdicional, a tempo e a hora.
Essa é uma realidade
Por outro lado, sinto-me satisfeito com a relação de respeito mútuo mantida entre a OAB-GO e este Tribunal durante a operosa gestão da desembargadora Dora Maria da Costa, que, certamente, deixa a presidência da Corte com a sensação de ter cumprido a sua grandiosa missão com a sociedade.
Nesse período, como de resto tem se dado historicamente desde a criação desta Corte, a OAB e o Tribunal sempre estiveram abertos ao diálogo. A Ordem ouviu seus dirigentes e fez críticas e cobranças quando foi necessário.
Assim o fez na solenidade de inauguração desta nova sede, em novembro do ano passado, quando reivindicou uma sala para a advocacia no edifício. E, reafirmo tal pedido, certo de que será considerado e decidido pelos dirigentes que hoje tomam posse, pois se trata de uma reivindicação que, além de encontrar expresso amparo legal, beneficiará a toda a advocacia goiana que aqui milita.
A Seccional espera estreitar ainda mais o diálogo com essa casa para juntos buscarmos o constante aperfeiçoamento aos jurisdicionados do Poder Judiciário laboral. E é esse o papel que a OAB vem exercendo, cumprindo à risca Estatuto da Advocacia, cujo artigo 44 rege que: cabe à OAB defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
A OAB-GO comemora inúmeras e importantes conquistas para a advocacia obtidas ao longo dos últimos anos. Em maio do ano passado, por exemplo, a Seccional inaugurou as ampliações do estacionamento e da sala de apoio da entidade.
A luta intransigente pela defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados é nosso caminho constante, assim como o é a cobrança pelo respeito aos padrões éticos no exercício da advocacia. A OAB acredita que, defender o pleno exercício da advocacia é também defender e garantir o acesso do cidadão à justiça, já que somos indispensáveis à administração desta.
Mas, a par das funções corporativas, a OAB vem desempenhando de maneira firme suas finalidades institucionais, seja por meio de campanhas como as que fez contra o nepotismo e contra a corrupção eleitoral, ou, simplesmente, monitorando a gestão do governo federal, como o fez esta semana ao pronunciar a ilegalidade de mais uma medida provisória baixada pelo presidente Lula, que pretende utilizar R$ 5 bilhões do FGTS para investimentos em projetos de infra-estrutura.
A OAB critica a medida, porque, além de destinar recursos a finalidade diferente da estabelecida em lei, o Programa de Aceleração do Crescimento, que inclui o MP, não foi discutido com a sociedade civil. E mais: grande parte do programa será executado por meio de medidas provisórias, e não pelas vias normais do Congresso, o que é um absurdo.
Por tudo isso, considerando a complexa gama de funções da OAB, a Seccional Goiás, ao felicitar e dar as boas vindas ao novo presidente do TRT, o desembargador Elvécio Moura dos Santos, e ao vice-presidente Gentil Pio de Oliveira, figuras importantes na história jurídica de nosso Estado, manifesta o seu desejo e a expectativa de que a justiça trabalhista se aproxime cada vez mais da sociedade e continue lutando pelo aprimoramento da Justiça.
E estou certo de que essa será a conduta dos novos dirigentes do TRT, que têm muito a contribuir, pois conhecem profundamente a realidade da advocacia e do Ministério Público, principalmente porque o ingresso do presidente na magistratura se fez por meio da vaga destinada ao quinto constitucional.
A posse do Doutor Elvécio Moura, goiano nascido
Os novos dirigentes têm alguns desafios pela frente. Primeiro o de manter e, com certeza, melhorar ainda mais a eficiência da Justiça Trabalhista
Enfim, é fundamental para a boa prestação jurisdicional que advogados, juízes e integrantes do Ministério Público estejam próximos, sem subordinação ou hierarquia, buscando, incessantemente, o bom andamento da justiça.
A OAB-GO se coloca à disposição para continuar discutindo idéias e propostas que visam melhorar a prestação jurisdicional e avançar na consolidação da democracia em nosso país.
Em nome da advocacia de Goiás, desejo que a próxima gestão seja marcada pelo êxito e eficiência que, como já disse, são características marcantes da Justiça Trabalhista da 18ª Região.
Parabéns aos empossados. Muito Obrigado.
27/01-8h47
