Discurso proferido por Miguel Ângelo Cançado, presidente da OAB-GO, na solenidade de posse do Desembargador José Lenar de Melo Bandeira na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 22 de fevereiro de 2007.
Temos sido presenças constantes neste Plenário para atos importantes como o que hoje ocorre, nesta oportunidade para a posse do Desor. José Lenar de Melo Bandeira na Presidência da Corte.
Aqui desta tribuna devemos, as instituições que têm o importante e sagrado direito de aqui se manifestar, destacar nossas conquistas e, sobretudo, nossos projetos futuros, além, é claro, de termos a obrigação cívica de prestar contas dos nossos atos.
Nesse contexto, como têm sido freqüentes as sessões solenes, acabamos sendo repetitivos e, da minha parte, como Presidente da OAB-GO, peço desculpas às autoridades e aos demais presentes para dizer que devemos todos repetir, à exaustão, o nosso grande objetivo: ver o cidadão brasileiro ter pleno acesso à jurisdição e que a entrega da prestação jurisdicional se faça pronta e eficaz.
Tenho certeza, Sr. Presidente José Lenar de Melo Bandeira, é exatamente este o seu sentimento também, assim como creio que Vossa Excelência ira desempenhar a grandiosa missão que seus pares acabaram de lhe conferir mirando sempre na necessidade de fazer com que o Poder Judiciário seja cada vez mais o porto seguro dos anseios dos cidadãos goianos.
Quanto da transmissão do cargo pelo Desor. Jamil Pereira de Macedo há poucos dias, tive a satisfação de ressaltar conquistas importantes para a advocacia que se concretizaram por meio de reivindicações, sendo essas resultantes do diálogo entre a entidade e o Tribunal de Justiça. Diálogo sempre respaldado no respeito de ambas as partes.
Neste momento, em nome de toda a categoria que aqui represento e, se me permitem, também em nome do próprio jurisdicionado goiano, reafirmo nossa convicção de que o empossando, dará continuidade não só aos projetos de modernização física do Judiciário, mas principalmente preservará a linha de constante sinergia estabelecida entre nós, já que os nossos objetivos, como já disse, são comuns.
Magistrado hoje, o empossado veio à toga pela vaga destinada ao quinto constitucional, oriunda do ministério público. Por isso mesmo, importante ressaltar o quanto o legislador constituinte brasileiro foi sabido ao estipular o princípio da paridade na composição dos tribunais.
Advogados, magistrados e membros do ministério público, somos todos, sem hierarquia ou subordinação, partícipes da administração da justiça, o que, aliás, vai muito além da aplicações de regras processuais e da simples administração do expediente forense, pois, todos sabemos, fazer e distribuir justiça é algo muito mais amplo e fundamental para a cidadania.
É certo que a atuação dos magistrados oriundos da advocacia e do ministério público tem que ser complementar, enriquecendo a atividade jurisdicional por meio de visões de mundo diferentes, com vistas, no entanto, sempre para um objetivo comum: a justiça.
Além disso, o quinto constitucional reafirma a relevância do advogado para a sociedade, uma vez que é a única profissão liberal com referência expressa na Constituição Federal, como indispensável à administração de um dos poderes do Estado.
Portanto, a OAB Goiás conclama o presidente eleito do Tribunal de Justiça, o desembargador oriundo do quinto, José Lenar de Melo Bandeira, a não só dar continuidade à parceria estabelecida com a Ordem, bem como avançar na luta da entidade pelo respeito aos nossos direitos e prerrogativas profissionais, que são garantia para a cidadania.
Não é sem razão que a OAB é chamada, freqüentemente, a opinar sobre assuntos relevantes para a sociedade. Para se ter uma idéia, o Conselho Federal da OAB formulou um conjunto de propostas para a necessária e urgente reforma política e entregou ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.
Além disso, estarrecida com a onda de violência que assola este País, a entidade encaminhou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros, requerimento para realização de audiência pública para a discussão de medidas consensuais contra a violência no País.
A OAB tem o orgulho de dizer que tem se firmado, cada vez mais, como uma entidade corporativa e institucional cumpridora de seus deveres, atuante e cobradora. Cobrando, em especial dos seus inscritos, o respeito aos preceitos éticos no exercício da profissão.
A OAB é ciente de seu importante papel e conquistou a credibilidade que ora possui porque sempre se empenha em cumprir suas finalidades previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB, que diz em seu artigo 44: cabe à OAB defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Por isso, todas as intervenções realizadas pela OAB em discussões e debates de interesse da advocacia e da sociedade são intervenções legítimas. E mesmo que, muitas vezes, a OAB tenha que enfrentar críticas contrárias, a entidade continuará sendo porta-voz daqueles que ela defende.
Assim vem fazendo nos últimos anos ao combater a comercialização do ensino jurídico no País. E, sendo o empossando um professor, na melhor acepção da palavra, o tema não é aqui inoportuno, até porque, a todos interessa.
Ao contrário do que afirmam algumas críticas, a atuação da entidade por mais rigor na criação dos cursos de Direito e pela melhoria da qualidade do ensino jurídico é constitucional e a OAB continuará se posicionando a favor de uma seleção mais rígida do Ministério da Educação. A OAB manterá o posicionamento de que seu parecer é fundamental na análise para abertura de novos cursos de Direito.
E essa luta já está apresentando frutos. No início deste mês, o MEC baixou uma portaria determinando que o parecer favorável do Conselho Federal OAB será essencial para aprovação de pedidos de autorização de novos cursos de graduação
Essa é mais uma vitória do empenho incansável da entidade pela melhoria da qualidade da prestação jurisdicional ao cidadão. É a luta da OAB em aperfeiçoar a formação profissional dos bacharéis em Direito que, futuramente, farão parte do Poder Judiciário, seja como advogados, magistrados, integrantes do Ministério Público ou nas demais carreiras.
A OAB conta com este Egrégio Tribunal para atingir tal objetivo, mantendo uma relação mútua de respeito e parceria, como já vem ocorrendo nos últimos anos.
E para finalizar minhas palavras, repito as necessidades mais urgentes da sociedade. Certamente, a morosidade do Poder Judiciário é um dos maiores entraves para plena entrega da prestação jurisdicional. Muito além das necessárias reformas da Constituição e das leis processuais, o que se faz urgente é a modernização eficiente, que consiga trazer agilidade para o funcionamento da máquina judiciária.
Meus cumprimentos, em nome dos advogados goianos, ao Desor. José Lenar de Melo Bandeira, que Vossa Excelência tenha muito êxito nesse grande missão e para tanto conte sempre a voz ativa e forte da OAB-GO, particularmente como cobradora e parceira ao mesmo tempo.
Um forte abraço a todos!
22/02 13h25
