A diretoria da OAB-GO visitou, nesta segunda-feira (26), o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT). Foi a primeira visita oficial desde que o médico assumiu a prefeitura, há 27 dias, devido à saída de Íris Rezende, que vai se candidatar nas próximas eleições. Os diretores, com o presidente do Conselho Seccional, Henrique Tibúrcio, à frente, levaram convite para a audiência pública que a OAB-GO, por meio da Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência, vai realizar para tratar da redução das custas judiciais no Estado de Goiás, hoje consideradas uma das mais altas do País. “Apesar de não estar ligada à prefeitura, é uma questão que envolve toda a sociedade e, por isto, é importante a participação do chefe do executivo municipal”, disse Henrique Tibúrcio ao justificar o convite. A audiência pública será realizada no dia 17 de maio.
O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência, conselheiro seccional Otávio Alves Forte, ainda tratou sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado do profissional liberal. Em 2007, a prefeitura vetou um projeto cuja proposta era a redução do imposto para profissionais em início de carreira. Agora a comissão quer apresentar um anteprojeto propondo a redução do ISS para profissionais liberais e para aqueles advogados em início de carreira. O prefeito Paulo Garcia se comprometeu a enviar o documento à Secretaria de Finanças para que se faça estudo da viabilidade de implantação da medida.
Participaram da reunião o vice-presidente da Seccional, Sebastião Macalé; o secretário-geral da instituição, Flávio Buonaduce Borges; e o diretor-tesoureiro Enil Henrique de Souza Filho.
