A diretora-presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA), Antonia Chaveiro Martins, participou nesta sexta-feira (11 de março) da abertura do ano letivo da Escola Judicial do TRT-18 (EJud 18), no auditório dos Goyazes. O evento, que contou com a presença do ministro goiano do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar, marcou também o lançamento da Revista do TRT 18 – 2021.
Em sua palestra sobre “Segurança Jurídica e estabilidade jurisprudencial : os novos horizontes do CPC de 2015”, o ministro Douglas Alencar destacou os efeitos que a “jurisprudencialização” concebida pelo CPC teve, até o momento, sobre a segurança jurídica das decisões dos tribunais brasileiros.
“Os defensores da jurisprudencialização alegam a sua importância para a segurança jurídica. Os críticos apontam que este fenômeno representa empecilho para inovação e atualização das decisões. Neste contexto, é preciso abordar a uniformização jurisprudencial dos tribunais trabalhistas, que tem hoje critérios rigorosos para edição ou alteração de súmulas, e os efeitos dela sobre as decisões de primeiro grau, além de analisar as recentes decisões do STF e TST”, afirmou.
“Em resumo, por um lado, há um grande contingente de operadores do Direito que questionam a “jurisprudencialização”, o que pode significar um engessamento do próprio Poder Judiciário. Por outro lado, há uma dificuldade interna dos tribunais em estabelecer súmulas e outros enunciados jurisprudenciais, dificuldade esta imposta pelo próprio legislador”, destacou.
