Iniciou na manhã desta quinta-feira (17) o 4º Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste, evento realizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA), por intermédio da Comissão de Direito Empresarial (CDE) e em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag). O congresso ocorre nos dias 17 e 18 de novembro, no auditório Eli Alves Forte, sede da seccional.
A abertura do evento debateu o Direito Processual Empresarial, abordando a verticalização da Justiça especializada e a visão da magistratura; e o Direito Societário, discutindo o planejamento sucessório e a governança corporativa de empresas familiares. Participaram dos debates o ministro Og Fernandes, o desembargador aposentado Manoel de Queiroz Pereira Calças, o magistrado J. Leal de Sousa, o presidente da CDE, Henrique Esteves, e os especialistas Pablo Arruda, Cris Bianchi, Marina Zava e Mariana Lima.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, relembrou sua trajetória no Direito Empresarial e destacou a importância do debate. “Em 2006 fui docente estagiário da matéria de Direito Empresarial da graduação da UFG, e é por isso que o Direito Empresarial marcou e ainda marca a minha vida. Espero que vocês possam se atualizar e ser inspirados pelos grandes palestrantes e pela programação que temos hoje”, disse.
Direito Processual Empresarial
Abrindo a primeira palestra da manhã, o ministro Og Fernandes, o desembargador Manoel de Queiroz, o magistrado J. Leal de Sousa, e o presidente da CDE, Henrique Esteves discutiram o Direito Processual Empresarial.
Og Fernandes trouxe um panorama das sociedades empresariais no Brasil em 2021. Segundo ele, mais de 19 milhões de empresas estão em atividade no Brasil. O ministro relatou que quanto maior o porte da sociedade, maiores as taxas de sobrevivência. “O judiciário tem sido um receptor que busca trazer a segurança jurídica para esse mundo empresarial”, disse.
O magistrado J. Leal de Sousa destacou a importância da especialização no Direito e da Justiça especializada. “A especialização é fundamental. Gera qualidade, uniformidade, eficiência e segurança no trabalho, além de uma produtividade maior. Não há como o juiz que trabalha com uma série de matérias não se especializar, dada a importância da Justiça especializada”, explanou.
Direito Societário
O planejamento sucessório e a governança corporativa de empresas familiares também foram pautas do congresso. A doutora em Direito Empresarial, Marina Zava, afirmou que o planejamento sucessório trata dos principais valores para a sociedade hoje: família e patrimônio.
“O melhor planejamento é aquele feito hoje, antes dos problemas familiares. Quando temos o caos, poucas coisas conseguem ser feitas. O objetivo do planejamento sucessório é a sucessão, ou seja, a parte patrimonial, a parte societária, a parte sucessória e a parte tributária”, destacou.
Também estiveram presentes na abertura do congresso o diretor-presidente da ESA, Rodrigo Lustosa, o diretor-adjunto da Casag, Cláudio Mariano Dias, o desembargador do TJ-SP, Manoel Pereira, o desembargador do TJGO, Reinaldo Ferreira, e o presidente da CEREF, Flávio Cardoso, entre outros especialistas.
O evento segue após às 18h desta quinta-feira (17), abordando assuntos como falência e recuperação judicial, a retirada e a exclusão de sócios na sociedade limitada e a apuração de haveres. A programação de sexta-feira (18) contemplará os novos dispositivos legais da falência, contratos empresariais, mediação e arbitragem.
