Com o objetivo de promover reflexões e abordar os principais desafios dos 32 anos do Código Defesa do Consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio das Comissões de Direito do Consumidor, de Direito Empresarial do Consumo, Escola Superior da Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), promove nos dias 20 e 21 de setembro, o Congresso de Direito do Consumidor. A abertura foi realizada na noite desta terça-feira (20/09), no auditório da escola, em Goiânia.
O presidente da Comissão do Direito do Consumidor (CDC), Gedial Santos, destaca que é necessário refletir sobre as três décadas de constantes avanços. “Relembrar essa data é relembrar grandes nomes que construíram essa história do Direito do Consumidor no país, assim também como os consumidores que fizeram a diferença na busca pelos próprios direitos consumistas. Hoje nós temos inúmeros desafios, práticas abusivas, plataformas digitais, constatações eletrônicas e produtos inteligentes. Por isso, não é possível e nem devemos cessar a busca pelo aperfeiçoamento”, prevê.
Já o presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo (CEDEC), Augusto Alex Vaz, defende que todos são consumidores ininterruptamente e “um congresso como este é uma grande e indispensável oportunidade para todos os advogados da área pensar de modo que se aproxime das necessidades de quem precisa ter todos os seus direitos legais garantidos. Afinal, todos nós somos consumidores o tempo inteiro”, destacou.
O diretor-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa, relembrou a missão da escola de oferecer conhecimento jurídico de excelência, por meio da promoção de eventos com temas de grande relevância. “E são 32 anos do Código Defesa do Consumidor e quanta coisa mudou durante esse tempo. Todos nós somos forçados a acompanhar, aperfeiçoar e a se atualizar. O consumo está em tudo e, mesmo com dificuldades, devemos buscar o preparo adequado para garantirmos a defesa desses direitos garantidos”, enfatizou Lustosa ao pontuar que os debates são imprescindíveis e enriquecedores.
A garantia dos direitos
O Presidente da CASAG, Jacó Coelho, enfatizou que a defesa dos direitos do consumidor foi um dos grandes avanços no ordenamento jurídico brasileiro. “E a promoção desse congresso representa a entrega correta da prestação de serviço de quem precisa ter todos os seus direitos defendido. Portanto, os advogados e advogadas consumeristas têm papel primordial nesta efetividade, aos buscarem a reparação das lesões sofridas pelos seus clientes”.
Acrescentou ainda que “os consumeristas têm uma necessidade de reciclagem diferenciada, devido à dinâmica de mudança do mundo do Direito do Consumidor. Haja vista que, nos últimos tempos, houve um claro deslocamento de hábitos de consumo para interações e contratos realizados pela internet”, destacou o presidente da CASAG ao destacar o agravamento da vulnerabilidade do consumidor.
A troca de conhecimento
A abertura das discussões foi realizada pelo palestrante e desembargador, Marcos da Costa Ferreira, abordando aspectos que mais diretamente relacionam-se com o Direito do Consumidor. “Achei fantástica essa oportunidade aqui de falar com advogados, de discutirmos um processo tão necessário para estarmos em consonância com o CPC/2015 com os direitos assegurados ao consumidor no processo, de modo a promover o acesso efetivo à justiça como acesso à tutela satisfativa do seu direito”, destaca o juiz de Direito.
Abordando a maneira em como conseguir clientes por meio do Código de Defesa do Consumidor, o palestrante, professor e especialista em direito civil, Renato Porto, trouxe de forma prática a busca pela prospecção. “A melhor forma de você não ter concorrência e se especializar, se tornar único naquela área. Portanto, o domínio por determinado segmento ou mesmo a potencialização nas redes sociais, é um caminho para o sucesso dos seus trabalhos. Já que o mercado de trabalho está cada vez mais concorrido e destacar-se é o primeiro passo para alcançar o destaque em meio a tantos outros profissionais da área”, aconselha.
Confira a programação do 2º dia (quarta-feira 21/09):
19h – Palestra: Direito do consumidor e suas infinitas possibilidades de atuação
Palestrante: Cristiano Sobral
Mediadora: Jordana Lamounier
Presidente de Mesa: Chrissia Pereira
20h20 – Palestra: A ampliação da Teoria do desvio produtivo do consumidor para o direito administrativo e do trabalho
Palestrante: Marcos Dessaune
Mediador: Pitágoras Lacerda
Presidente de Mesa: Marianne Schmidt
Encerramento + Coffee break (21:20 – 21:40h)
