Debate sobre “Execução de Título Extra-Judicial” encerra seminário

 

“É altamente elogiável a iniciativa da OAB-GO em promover um evento dessa natureza no Estado, oportunizando os operadores do Direito a refletir sobre as inovações impostas pela legislação brasileira.” A declaração é de Sebastião de Oliveira Castro Filho, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que palestrou sobre “A Nova Execução de Título Extra-Judicial”, último tema abordado pelo seminário As Novas Reformas do Processo Civil, que terminou na manhã desta sexta-feira (19).

O ministro destacou que, finalmente, o legislador privilegiou o credor. “A reforma trazida pela Lei 11.382 me parece altamente salutar, porque reconhece no credor a figura exponencial do processo de execução, tanto que o devedor passa a ser penalizado nas situações que a lei interpreta que ele está agindo de má fé”, afirmou Castro Filho.

Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP, o advogado e professor Carlos Alberto Carmona avalia de forma positiva a nova lei. “Temos agora uma execução mais ágil, o devedor é citado em 3 dias para fazer o pagamento e se não quitar a dívida é expedido o mandado de apreensão de bens”, ressaltou. “Vale lembrar ainda que os embargos não têm mais efeito suspensivo, portanto, não atravancam mais a execução”, acrescentou.

O seminário às Novas Reformas do Processo Civil, que reuniu grandes nomes da área em Goiânia nos dias 17, 18 e 19 de setembro, foi promovido pela Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO).

 

19/10 – 16h30