A Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) da OAB-GO realizou, na quinta-feira (6), o debate A evolução da Lei da Arbitragem: o que melhorar?. O evento foi realizado no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA) e contou com a presença do conselheiro seccional e diretor-adjunto da escola, Dyogo Crosara, que agradeceu a presença dos palestrantes e destacou a importância da discussão. "Para a ESA é um prazer e uma honra tratar de um tema tão relevante. Cada dia mais a escola está aberta e com as parcerias estamos progredindo e crescendo muito. A ESA é a escola de todos os advogados."
A presidente da CMCA, Carla Sahium Traboulsi, também ressaltou a importância de se abordar a Lei da Arbitragem no evento em que um dos palestrantes participou da elaboração da legislação. "A professora Selma nos inspirou em criar uma pós-graduação em Arbitragem aqui na ESA, em parceria com a Uni-Anhanguera. Os estudos resultaram num livro, que estamos lançando hoje."
Os primeiros palestrantes da noite, Selma Maria Ferreira Lemes e Ricardo Ranzolin, abordaram o tema Por que a Lei da Arbitragem Funciona. Selma fez uma consideração das leis e seus princípios e destacou que houve um grande desenvolvimento da legislação. A professora tratou ainda dos termos práticos da arbitragem e do processo de formação das Câmaras de Conciliação. "A Lei de Arbitragem funciona muito bem, mas é preciso ressaltar que ela não é aplicada a todas as causas. Essa legislação é voltada para a área comercial, empresarial e cível e as Câmaras de Conciliação atuam em médias e grandes questões."
Ricardo Ranzolin fez uma abordagem crítica a respeito da proposta de revisão da Lei de Arbitragem. Para ele, ainda é prematuro se falar em um novo exame da legislação. "A lei tem funcionado muito bem. A jurisprudência vem preenchendo as lacunas da lei de maneira natural e boa. É mais fácil o juiz dar uma solução com base nas jurisprudências do que o legislador se antecipar e prever algumas situações."
Sobre o tema Pontos Controvertidos nas Cautelares em Arbitragem e a Reforma da Lei falou o conselheiro federal da OAB por Goiás Pedro Paulo Guerra de Medeiros. Ele abordou temas polêmicos que devem ser analisados e que a Lei de Arbitragem não resolve. "As medidas cautelares não têm previsão específica na lei, mas a prática tem exigido. A lei funciona bem, mas alguns pontos ensejam, senão o preenchimento da lacuna, a atualização de acordo com as jurisprudências dos Tribunais Superiores."
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
