A OAB-GO realiza nesta segunda-feira (22) audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 28, que altera o Plano Diretor de Goiânia. Todos os vereadores da capital foram convidados a participar evento, que reunirá instituições da sociedade civil e parlamentares para debater as soluções urbanas da cidade. O evento será realizado às 8 horas, no auditório Eli Alves Forte (sede da seccional – Rua 1.121, nº 200, Setor Marista).
O Plano Diretor de Goiânia é de 2007 e está sendo rediscutido na Câmara Municipal. De acordo com o Estatuto das Cidades, Executivo e Legislativo têm de rever o documento no mínimo a cada 10 anos e as mudanças têm de ser debatidas com a sociedade. A Prefeitura de Goiânia, responsável, por elaborar e apresentar à Câmara as intervenções no documento realizou cinco audiências públicas. Desde que chegou ao Legislativo, duas audiências foram realizadas. A terceira será realizada na OAB-GO.
"É preciso ampliar o debate com a sociedade. A OAB-GO participou das discussões, mas entende que é necessária a realização de uma audiência pública por iniciativa da sociedade civil e é isso que faremos nesta segunda-feira", afirma o presidente da seccional, Henrique Tibúrcio.
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-GO, Rodrigo de Moura Guedes, ressalta a função da Ordem de atuar em favor dos interesses da sociedade. "Não é que a OAB-GO deva se posicionar contra ou a favor do projeto apresentado pela Prefeitura, mas sim zelando pelos interesses da sociedade. Espero que o debate seja rico do ponto de visto técnico e que sirva para orientar os vereadores, de forma que possam decidir com base em dados técnicos o que é melhor para a cidade", afirma.
O Projeto de Lei Complementar nº 28 já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia e encaminhado para a Comissão Mista. Depois do crivo da comissão, precisa ser aprovado em segunda votação em plenário e, então, poder passar pela sanção do prefeito Paulo Garcia.
Instituições convidadas:
Ministério Público do Estado de Goiás
Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi)
Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg)
Sindicato da Habitação do Estado de Goiás (Secovi)
Conselho Regional de Corretores de Imóvel (Creci-GO)
Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Goiás (Sinduscon)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás (Crea-GO)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Goiás (CAU-GO)
Instituto Cidade de Goiânia
Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg)
PUC-GO
UFG
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Goiás
Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção Goiás
Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Goiás (Sindimóveis)
Confira abaixo os arquivos sobre o Plano Diretor de Goiânia:
Anexo 1
Anexo 2
Anexo 3
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
