A reunião que vai discutir o não pagamento dos convênios celebrados entre a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), de Goiânia, a mais de 35 entidades que fazem atendimento dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) acontece logo mais, às 14h, na sala de sessões, na sede administrativa da OAB-GO.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor (CTS) da OAB-GO, Lívia Baylão de Morais, já confirmaram participação na reunião o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia; a secretária de assistência social, Maristela Alencar; representantes do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e das entidades que prestam serviço do Suas; e representantes dos conselhos de assistência social e da criança e do adolescente.
Segundo informações repassadas pelo Conselho de Assistência Social à CTS da OAB-GO, desde o início do ano as entidades conveniadas ao município recebem apenas os valores que correspondem à verba do governo federal. Até o momento o executivo municipal não cumpriu com seu cronograma de contrapartida.
“A Comissão de Direito do Terceiro Setor, por estar ligada às entidades da sociedade civil, sabe o quanto a ausência desse montante impacta no atendimento feito pelas entidades. Além de prejudicar os usuários, que têm direito ao serviço, o não pagamento desses recursos caracteriza violação à Constituição”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
