Advogados criminalistas destacam a atuação da OAB-GO junto ao Foro de Goiânia para que a emissão de certidões negativas, positivas e de antecedentes criminais fosse feita também durante o plantão forense, em finais de semana e em feriados. O serviço foi autorizado pelo diretor do Foro, juiz Carlos Alberto França, em 2007, a pedido da Seccional goiana da OAB que, ao fazer a reivindicação, levou em conta o fato de que a ausência da certidão prejudicava o indivíduo de ver apreciado, de imediato, seu pedido ao direito à liberdade. As certidões contêm informações essenciais para que o juiz possa apreciar pedidos de habeas corpus ou liberdade provisória.
“A emissão dessas certidões durante o plantão forense representa agilidade para o advogado”, afirmou o criminalista Agenor Sabino Neves. Advogado há quase 20 anos, ele qualificou como “importante vitória para a categoria” o benefício. “Foi uma medida excelente que a OAB-GO conseguiu porque a falta dessa documentação em um final de semana ou feriado prejudicava o bom trabalho do advogado e, como consequência, o seu cliente”.
Marcos Aurélio Louzada de Souza é advogado desde 2004, sempre atuou na área criminal e sabe bem as dificuldades pelas quais passava quando as certidões não eram expedidas em plantões forenses. “Nos casos de prisão em flagrante nos finais de semana, mesmo que a pessoa tivesse o direito de responder o processo em liberdade, a apreciação pelo juiz ficava prejudicada porque faltava a certidão”, disse. “A ação da OAB-GO não só colaborou para a boa prestação da Justiça como também resguardou o direito das pessoas”.
Para Louzada, a atuação da diretoria da OAB-GO junto Foro pode ser sentida de várias maneiras. “O atendimento nas escrivanias melhorou bastante e o expediente forense de forma ininterrupta agiliza a ação da Justiça”, elogiou. A Seccional goiana, por meio da Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos da Direção do Foro da Comarca de Goiânia, presidida pelo conselheiro Murillo Macêdo Lobo, vem fazendo reuniões de forma contínua com o diretor Carlos Alberto França apresentando sugestões que possam melhorar o trabalho do advogado.
