O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva determinou, nesta quinta-feira (7), a criação de duas comissões especiais no âmbito da seccional: a Comissão Especial do Direito do Agronegócio e a Comissão Especial da Advocacia em Empresas Estatais. Os requerimentos para as criações foram entregues ao presidente pela manhã, pelos conselheiros seccionais Danilo di Rezende Bernardes, Valdir José de Medeiros Filho, Ariana Garcia do Nascimento Teles e pelo advogado Felipe Bueno Xavier Nunes.
Segundo o artigo 62,§ 3º do Regimento Interno da OAB-GO, as comissões temporárias ou especiais são criadas pela Diretoria e por esta extintas ou alteradas a qualquer tempo. Elas se destinam a estudar problemas de interesse da classe, não alcançados pela competência das comissões obrigatórias ou permanentes. Com a criação, a Diretoria fixará as atribuições, designará os componentes e poderá determinar o respectivo tempo de existência.
Para Lúcio Flávio, as duas comissões agregam positivamente nos trabalhos da OAB-GO, oportunizando estudos e trabalhos em diversas áreas.
O conselheiro Danilo di Rezende Bernardes, que entregou o requerimento para a criação da Comissão do Direito do Agronegócio, afirmou que a Comissão desenvolverá trabalhos e pesquisas relacionados ao tema, afim de auxiliar quem atua na área. “O agronegócio é muito importante pra a economia brasileira e, especificamente, para o Estado de Goiás, por isso precisamos intensificar a atuação na área”.
Segundo Valdir José de Medeiros Filho, o pedido de criação da Comissão Especial da Advocacia em Empresas Estatais se pautou na necessidade de estruturar e organizar as carreiras de advogados de estatais, que se submetem a regime jurídico próprio, diferentemente dos advogados celetistas privados e estatutários. “As carreiras de advogados de empresas estatais tem sido esquecidas nos pleitos ordinários de valorização de carreiras, pois existem diversas especificidades”. Conforme a Secretaria das Comissões da Ordem, as comissões serão instaladas nos próximos dias. (Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
