Na véspera do Dia do Advogado, uma boa notícia para a advocacia goiana: além da regularização do pagamento dos honorários dativos, o governo do Estado vai reajustar a Unidade de Honorário Dativo (UHD) em mais de 50%. A notícia foi dada na tarde desta sexta-feira (10), durante solenidade de assinatura de convênio entre a OAB-GO e a Defensoria Pública do Estado, no auditório Eli Alves Forte.
Diretores, conselheiros e membros da OAB-GO, além de presidentes de subseções e advogados em geral compareceram à solenidade. Na ocasião, o presidente da seccional, Henrique Tibúrcio, o governador Marconi Perillo e o defensor-geral do Estado, Paulo Brzezinski, assinaram convênio no valor de R$ 23.712.314,51, que prevê pagamentos de R$ 500 mil mensais até 2016 para quitar os débitos atrasados e futuros dos advogados dativos.
Para tanto, o governador assinou decreto suplementando o orçamento deste ano da Defensoria em mais de R$ 6 milhões, segundo Brzezinski. Além disso, com a lei 17.701/2012, foi normatizado o direito do cidadão goiano ao advogado dativo, um marco na advocacia dativa como atividade segura e regular, visto que as remunerações eram muito irregulares: a classe não recebia desde o dia 29 de dezembro de 2011.
“O trabalho dos advogados dativos é essencial para população, e a advocacia nunca parou. Mesmo naqueles momentos mais difíceis, em que os salários estavam atrasados, os profissionais continuaram com o trabalho em favor da sociedade”, salienta Tibúrcio, que se reuniu com Brzezinski por várias vezes para tentar regularizar os pagamentos o mais rápido possível.
Outro pleito da OAB-GO que foi atendido pelo governo foi o aumento da UHD, que vai subir de R$ 80 para R$ 126, mais de 50%. A unidade não sofria reajuste há mais de oito anos, visto que o último foi em 4 de novembro de 2003. “Ainda não é o ideal, mas é um sensível e importante aumento. Temos certeza de que a advocacia viverá momentos muito mais auspiciosos que os que tem vivido”, disse o presidente da Ordem.
Persistência
A persistência de Tibúrcio foi reconhecida pelo próprio governador: “Essa era uma solicitação permanente do presidente, por quem tenho a maior admiração e respeito”. Para Perillo, fazer obras é difícil porque exige dinheiro e trâmites burocráticos, mas é a parte mais fácil do governo; difícil é prestar serviços de qualidade. “Ao assinar esse convênio, com a participação decisiva do José Eliton, deixamos bem claro aos goianos que estamos prestando serviço de qualidade aos mais humildes”, disse o governador, que aproveitou a oportunidade para parabenizar os presentes pelo Dia do Advogado, comemorado no sábado (11).
O vice-governador José Eliton Figueiredo Junior, que também é advogado, destacou o compromisso do governo em manter a regularidade dos pagamentos dativos. “Nada mais justo para aqueles que defendem os mais necessitados. Fico feliz de compartilhar esse momento com toda a advocacia.”
A mesa diretiva também contou com a presença do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Ângelo Cançado; do procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins; da secretária de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, Glaucia Teodoro Reis; e da presidente da Subseção de Inhumas, Maria Jacinta da Silva, que representou os advogados dativos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
