Cumprindo seu papel corporativo de defesa dos direitos e prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas goianos e em um ato de clamor pela dignidade da advocacia do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Goiás (OAB-GO) realizou nesta segunda-feira, 5, sessão extraordinária do Conselho Seccional, em Goiatuba, para discutir e deliberar sobre o comportamento do juiz Edison de Moraes, da Comarca de Goiatuba, contra quem pesam denúncias quanto à conduta ética.
Na reunião do colegiado, presidida por Miguel Ângelo Cançado, três ex-presidentes da subseção de Goiatuba, Dirceu Abdala, José de Oliveira e Jadir Fernandes Costa, que haviam apresentado acusações contra o juiz na sessão plenária do Conselho do dia 14 de fevereiro, reforçaram suas denúncias. Além deles, Camyla de Souza Franco, advogada militante na subseção, também compareceu à sessão para reforçar as acusações. Dirceu, profissional da justiça há 44 anos, reafirmou que é perseguido há 15 anos pelo juiz. O advogado acredita que a perseguição deve-se ao fato de ser ele o autor de representação contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça e na Corregedoria Geral de Justiça.
Edison de Moraes também é acusado de formação de quadrilha, comercialização de sentenças, manipulação de distribuição de processos e arquivamento de processos de acordo com interesses alheios ao andamento processual. Jadir Fernandes afirma que no período em que foi presidente da subseção, entre 1992 e 1998, houve 40 representações contra Edison de Moraes no Tribunal de Justiça (TJ). Dessas, 19 movidas pela subseção e o restante de advogados. Todas foram arquivadas.
O juiz é ainda suspeito de autoria intelectual dos crimes de seqüestro e cárcere privado praticados contra o advogado Fernando Jacques Onófrio, que também acompanhou a sessão, e sua família, conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que o Superior Tribunal de Justiça determinou seja recebida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Indignado com tais despropósitos, o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, afirmou que lutar pela dignidade da advocacia do Estado de Goiás é uma meta da seccional goiana. O presidente fez questão de ressaltar, porém, que a intenção não é provocar um confronto de instituições, mas punir aqueles profissionais que se desviam da conduta ética. Esperamos que o TJ tome providências em relação a esse magistrado, enfatizou Miguel Cançado ao contar aos advogados presentes que ele, acompanhado da maioria dos diretores e conselheiros seccionais da entidade, pediu ao então presidente do TJ, desembargador Elcy Santos Melo, o afastamento do juiz Edison de Moraes, até que sejam apuradas as denúncias apresentadas contra a conduta ética do magistrado.
Diante de tantas acusações de crimes praticados contra a advocacia, bem como de outros desvios éticos cometidos pelo magistrado, o Conselho Seccional deliberou por unanimidade, pela publicação de nota de repúdio e desagravo nos jornais de maior circulação do Estado, nesta quarta-feira, 7. Serão desagravados os advogados Dirceu Abdala, Jadir Fernandes da Costa, José de Oliveira Júnior, Camyla de Souza Franco e Fernando Jacques Onófrio, dentre outros, todos da Comarca de Goiatuba. Ainda por meio da nota, a OAB-GO requer e espera das autoridades judiciárias competentes a urgente adoção de medidas correcionais e o imediato afastamento cautelar do referido magistrado, até que sejam cabalmente esclarecidos os fatos.
Os conselheiros decidiram também que a nota de repúdio e desagravo deve ser encaminhada ao presidente do TJ, José Lenar de Melo Bandeira, à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ao presidente do Conselho federal da OAB, Cezar Britto, e a todos os inscritos na OAB-GO. Além disso, a todos esses deve ainda ser informado sobre os acontecimentos que desencadearam a divulgação de tal nota.
No âmbito da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, tais denúncias e informações foram objeto da mobilização de seus integrantes. O presidente da comissão, Douglas Dalto Messora, que acompanhou a sessão de ontem, explicou que esse desagravo é uma resposta da ofensa feita pelo juiz Edison de Morais aos referidos advogados. Ele disse ainda que esse subsídio é utilizado apenas em casos de extrema gravidade, como os que vêm presenciando a sociedade de Goiatuba. O agravo público é a maior arma do advogado, quando ofendido no exercício da atividade profissional, destacou Douglas Dalto.
A sessão extraordinária teve a participação, do vice-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña, do diretor-tesoureiro, João Bezerra Cavalcante, e dos conselheiros seccionais Adílio Evangelista, Alexandre Magno, Murillo Lôbo, Haroldo Machado Filho, Carla Sahium, Cristina Cruvinel Isaac, Elias Gomes Neto, Frank Alessandro, Paulo Gonçalves, Márcia Queiroz, Júlio César do Vale Machado, Washington de Souza Pacheco, José do Carmo Siqueira, Manoel Araújo, Larissa Oliveira, Márcio Pacheco, Pedro Paulo Guerra, Romes Sérgio Marques, Reginaldo Martins, e Carlos Barta.
O presidente da subseção de Goiatuba, Filemon Santana Mendes, e o tesoureiro, Laércio Barbosa Fernandes, também participaram da reunião. Estiveram presentes também, o juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO, Mauracy Andrade de Freitas, e a assessora jurídica da entidade, Andrea Bastos Lage Monteiro. Participaram ainda os presidentes das subseções de Itumbiara, Geraldo Augusto Mateus, de Morrinhos, José Divino Morais, e de Aparecida de Goiânia, Walter de Araújo.
06/03 12h10
