Por unanimidade de votos, a OAB-GO decidiu ontem (19), em sessão plenária ordinária, que a lista sêxtupla dos advogados interessados em ocupar o cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 18ª Região), na vaga da advocacia pelo quinto constitucional, será elaborada pelo Conselho Seccional, conforme define o Provimento 102/04 do Conselho Federal da OAB. Participaram da votação desta quarta-feira 35 membros do Conselho Seccional, entre conselheiros e diretores da OAB-GO.
A entidade recebeu três propostas de consulta direta aos advogados inscritos para a definição da lista sêxtupla. Para o relator da matéria, o conselheiro Alexandre Iunes, assim como as demais questões atinentes à categoria são submetidas à apreciação do colegiado da OAB-GO, a elaboração da lista sêxtupla também é competência do Conselho. Adotar procedimento diverso é questionar a função do Conselho Seccional, o que pode criar perigoso precedente.
Segundo o conselheiro, no regime democrático é essencial respeitar e utilizar os órgãos deliberativos, sob pena de aí sim, ferir gravemente a tão buscada democracia. O Conselho Seccional representa a vontade dos advogados inscritos na OAB-GO, por meio da delegação a eles conferida pela própria categoria, quando da eleição por meio do voto secreto e universal. Desta maneira, não se pode concordar que, caso a eleição da lista sêxtupla seja realizada no âmbito do Conselho Seccional, estar-se-á adotando procedimento anti-democrático, argumentou o relator.
A sessão contou com a manifestação de apoio ao relatório pela diretoria e por dez conselheiros seccionais e foi encerrada pelo presidente da entidade, Miguel Ângelo Cançado, que prestou esclarecimentos. Entre os pontos destacados por ele estão as dificuldades materiais de realização da consulta direta aos advogados.
Por decisão unânime, o Conselho Seccional da OAB-GO vai eleger os seis nomes que serão enviados ao Pleno do TRT para a formação da lista tríplice. Os três últimos nomes serão remetidos ao presidente da República, que definirá quem vai assumir, de fato, a vaga do desembargador federal Luiz Francisco Guedes de Amorim, aposentado recentemente.
20/9 12h
