A OAB, já em fevereiro deste ano de 2026, anunciava, em sessão plenária do Conselho Federal da OAB, sua defesa e seu engajamento na adoção de mandatos para ministros do STF, assim como em limites para as decisões monocráticas e na instituição de regras para conflitos de interesses na Corte. Considerando ser o debate estrutural, que exige técnica jurídica, legislativa e discussões maduras, a OAB nomeou comissões para o estudo dos temas.
Em junho deste ano, a OAB-GO realizou audiência pública para ouvir a advocacia sobre os temas-chave que propiciassem essas mudanças. O presidente Rafael Lara Martins representa a OAB Goiás, integrando a primeira comissão, cujos trabalhos orientam a atuação da segunda comissão do Conselho Federal da OAB para codificar as propostas, comissão esta integrada pela conselheira federal Ariana Garcia.
Visando à apresentação de propostas concretas codificadas, a OAB-GO fará uma sessão pública no dia 7/10/2026, às 9h, em sua sede, para que o público e a comunidade jurídica participem da construção do documento a ser entregue ao Conselho Federal da OAB. O tema dos mandatos aos ministros do STF e os critérios de indicação estão na pauta principal.
Discutir-se-ão o prazo de duração do mandato, a idade mínima, os critérios e a forma de indicação dos ministros do STF. No direito comparado, são vários os países em que as cortes constitucionais têm mandatos para seus juízes. A questão, no direito brasileiro, demanda alteração da Constituição Federal de 1988, exigindo quórum e técnicas legislativas específicas.
Ariana Garcia
Conselheira Federal da OAB
