Conselho Federal da OAB endurece normas para suspensão preventiva de advogados

12/05/2026 Conselho Federal

Em sessão, o Conselho Federal da OAB aprovou uma nova regulamentação sobre a suspensão preventiva de advogados e advogadas em processos disciplinares, estabelecendo critérios, prazos e mecanismos de controle para a aplicação da medida cautelar.

O conselheiro federal por Goiás, Pedro Paulo de Medeiros, participou diretamente da construção do texto aprovado, integrando o grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta. Em vídeo divulgado à advocacia goiana, ele destacou que a discussão envolveu um dos temas mais sensíveis enfrentados atualmente pela Ordem: conciliar o dever institucional de agir com firmeza diante de infrações graves sem abrir mão das garantias fundamentais asseguradas à advocacia.

Segundo Pedro Paulo, o debate ocorreu em meio à crescente cobrança da sociedade por respostas mais rigorosas da OAB em casos que atingem a credibilidade da profissão. Ao mesmo tempo, as discussões também buscaram preservar o devido processo legal, evitando excessos e impedindo que medidas cautelares sejam utilizadas como forma antecipada de punição.

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