O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) segue discutindo a atualização das normas que regulamentam a publicidade profissional da advocacia. Os debates são conduzidos pelo Comitê Regulador responsável pela revisão do Provimento nº 205/2021, que disciplina a publicidade e a informação na advocacia.
No âmbito dos trabalhos, o Grupo de Trabalho 3 (GT3) tem se dedicado à análise de temas relacionados à mercantilização da advocacia e à ostentação na comunicação profissional. Entre os assuntos em discussão estão a definição mais objetiva desses conceitos, os limites da publicidade jurídica em plataformas de natureza mercantil, o combate à captação indevida de clientela e a regulamentação da divulgação de cursos, eventos e infoprodutos por advogados.
As propostas em estudo buscam adequar as normas à realidade da comunicação digital, promovendo maior segurança jurídica para a advocacia e maior uniformidade na interpretação das regras éticas que orientam a atividade profissional.
A revisão do provimento tem como objetivo preservar os princípios éticos da advocacia, ao mesmo tempo em que busca oferecer diretrizes mais claras para a atuação dos profissionais nos diferentes canais de comunicação atualmente utilizados.
Thaís Inácia de Castro
Conselheira Federal da OAB
