A Primeira Câmara do Conselho Federal da OAB tem, entre suas competências, a análise de recursos relacionados à inscrição nos quadros da Ordem. Um dos requisitos fundamentais para essa inscrição é a idoneidade moral.
Na sessão de março desta 1ª Câmara, da qual faço parte, havia 24 processos em pauta. Desses, 14 tratavam da inidoneidade moral para ingresso na OAB. Em todos os casos julgados, mantivemos as decisões que declararam a inidoneidade moral dos candidatos, cujos motivos eram diversos. Entre eles, destacam-se casos de violência contra a mulher, violência contra crianças e adolescentes, além de violência contra pessoas LGBTI+. Essa realidade reforça a importância de que o candidato à advocacia seja ético, probo, íntegro e honesto.
Aos colegas advogados(as) e estudantes de Direito que desejam mais informações sobre o posicionamento da OAB quanto à inidoneidade moral, sugiro a consulta às jurisprudências e súmulas do Conselho Federal da OAB.
Marcos César Gonçalves
Conselheiro Federal da OAB
