O conselheiro federal por Goiás Marcello Terto e o conselheiro seccional Juscimar Ribeiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participaram de evento no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) sobre a Lei de Abuso de Autoridade, nesta quinta-feira (28/11). Também acompanhou o evento o presidente da Comissão do Advogado Publicista (CAPUB) da OAB-GO, Alexandre Martins.
O evento trouxe palestras dos advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, que é conselheiro federal da OAB-DF. Eles falaram, respectivamente, sobre “A lei de abuso de autoridade e a presença de prerrogativas na advocacia” e “As implicações da Lei de Abuso de Autoridade no âmbito dos Tribunais de Contas e da administração pública”.
Pedro Ivo Velloso é advogado criminal, mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UNB) e professor de Direito Penal do Instituto de Direito Público de Brasília. Ticiano Figueiredo é mestre em administração e estratégia empresarial pela Fundação Dom Cabral (MG) e especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra.
