O conselheiro seccional da OAB-GO Alexandre Magno de Almeida Guerra Marques participou esta semana de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), na qual uma comitiva de Varjão reivindicou a permanência da juíza substituta Denise Gondim de Mendonça na comarca. José Lenar disse que a intenção da atual administração do Poder Judiciário é preencher todas as comarcas e dar condições de pleno funcionamento, com juiz, servidores e estrutura física.
O presidente do TJ-GO informou ainda que até o mês de maio deverá enviar projeto de lei à Assembléia Legislativa introduzindo alterações na Organização Judiciária. As principais modificações devem ocorrer nas comarcas do Entorno do Distrito Federal. Segundo José Lenar, essas modificações serão antecipadas ao anteprojeto do novo Código de Organização Judiciária, que está sendo elaborado por uma comissão de desembargadores.
Lenar explicou também que o Órgão Especial aprovou resolução definindo critérios para provimento de comarcas. Segundo ele, Varjão não se enquadra nos requisitos definidos, por isso está sem juiz titular. “Caso a juíza Denise de Mendonça não possa mais continuar, vamos designar um magistrado para responder pela comarca”, afirmou, referindo-se à possibilidade de a magistrada ser lotada em outra comarca.
Participaram da reunião o prefeito de Varjão, Eustáquio Ricardo de Sousa; o diretor do Foro da comarca de Goiânia, o juiz-corregedor Carlos Alberto França; o deputado estadual Samuel Belchior; o vereador Márcio Antônio Coelho da Silva; advogados e servidores da comarca. (com informações do site do TJ-GO)
10/4 18h25
