O conselheiro federal pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Fernando de Paula, abordou a irrestrita defesa das prerrogativas da advocacia em palestra na noite do dia 5 de outubro, na Conferência Estadual da Advocacia.
Fernando de Paula tratou da iniciativa do Conselho Federal de sensibilizar toda a advocacia quanto às defesas das prerrogativas, por meio da Caravana de Prerrogativas. Abordou também o fato de que mesmo após 23 anos de vigência do Estatuto da Advocacia, ainda ser necessário debater a questão das prerrogativas. “A máxima de que ‘lei não se discute, cumpre-se’ infelizmente ainda não se aplica na totalidade porque vemos que quem mais afronta nossas prerrogativas são alguns – repito, alguns – membros do Ministério Público, da magistratura e das polícias”, destacou.
O conselheiro delineou desafios “internos e externos” que a advocacia precisa enfrentar. São eles referentes ao aperfeiçoamento que proporciona ao profissional que exija o cumprimento de suas prerrogativas no exercício da função; e a necessidade de boa comunicação com a sociedade para esclarecer que a defesa das prerrogativas dizem respeito ao equilíbrio de forças com as autoridades constituídas. “De modo a garantir, de fato, a ampla defesa, o contraditório, aquilo que comumente chamamos de devido processo legal”, enfatizou.
