O conselheiro seccional da OAB-GO, Marcelo Feitosa, foi designado relator do grupo que trabalho que elabora o novo Código Florestal de Goiás. Em reunião na terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, ele ressaltou a importância da rápida aprovação do texto. “Com a promulgação da reforma do Código Florestal Brasileiro, o goiano, como os dos outros estados, foi tacitamente revogado”, ponderou.
Feitosa completou que a atual gestão ambiental do Estado está comprometida por causa do “vácuo legislativo”. O grupo de trabalho que prepara o novo texto do Código Florestal Goiano trabalha há três anos fundamentado “nas mais modernas regras de direito ambiental em vigor, tendo em vista o crescimento sustentável de Goiás”. Por fim, enfatizou que Goiás dará um salto qualitativo com a aprovação da nova legislação ambiental, tendo em vista sua clareza normativa e segurança jurídica para a produção focada na sustentabilidade.
Formado por representantes da OAB-GO e de 20 entidades públicas e privadas, o grupo de trabalho estuda, desde 2009, os itens contidos no novo Código Florestal Brasileiro para adequar o texto do Código Florestal do Estado de Goiás, com a aprovação da Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Assembleia Legislativa.
A nova Legislação, que entra em vigor, define os parâmetros de proteção da flora e fauna brasileiras e os limites da expansão da exploração agropecuária no país. Depois de muito debate entre ruralistas e ambientalistas, no Congresso Nacional, a Casa aprovou o projeto de lei que trata do novo Código Florestal, em setembro. No mês seguinte, em outubro, a presidente Dilma assinou o texto.
O Código está valendo no país, mas por enquanto não pode ser colocado em prática. Para começar, todos os produtores terão que fazer o cadastro ambiental rural, mas o ministério do Meio Ambiente ainda não terminou os ajustes no sistema eletrônico que vai ser utilizado para o preenchimento dos dados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
