O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite dessa quarta-feira (26), que o Exame de Ordem é constitucional. A novidade foi anunciada pelo presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, ao mesmo tempo em que terminou o julgamento do STF sobre o assunto, durante a abertura da Conferência Estadual dos Advogados de Goiás, no Centro de Convenções de Goiânia. Advogados, estagiários e os demais participantes da solenidade comemoraram a notícia. “É uma grande satisfação ver essa questão resolvida. O Exame de Ordem é um grande instrumento de proteção da advocacia e, principalmente, da sociedade”, ressaltou Tibúrcio.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, que não compareceu à abertura da conferência por estar acompanhando o julgamento em Brasília, classificou como "uma vitória da cidadania brasileira" a decisão do STF sobre a constitucionalidade do Exame de Ordem, aplicado nacionalmente pela OAB como requisito para ingresso do bacharel em Direito na profissão de advogado. "Além de a advocacia ter sido contemplada com o reconhecimento de que a qualidade do ensino é fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito, a cidadania é quem sai vitoriosa com essa decisão unânime do STF. Isso porque ela é a grande destinatária dos serviços prestados pelos advogados", afirmou Ophir Cavalcante. Pelo mesmo motivo, a ministra Cármen Lúcia não pôde proferir a palestra de abertura do evento, a qual foi brilhantemente ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Bruno Dantas.
Ainda em seu discurso, o presidente da seccional disse que a diretoria da instituição decidiu fazer um evento do porte da conferência porque a advocacia goiana merece. “Os advogados de Goiás estão entre os melhores do País, nada deixando a desejar em relação aos profissionais do sudeste brasileiro”, afirmou Henrique Tibúrcio. “Trouxemos os melhores juristas do Brasil para falar de um tema absolutamente atual: Reformas Processuais”, disse o presidente da OAB-GO ao desejar boas-vindas aos congressistas.
Representando o governo do Estado, o vice-governador e presidente da Celg, José Eliton de Figuerêdo Júnior, destacou a relevância da conferência. “É uma oportunidade de debater temas importantes para a consolidação de uma sociedade mais harmônica”, ponderou. “A legislação precisa acompanhar a evolução social, mas a discussão dos temas é necessária para se chegar num equilíbrio, pois, não podemos, em nome da celeridade, sacrificar o direito do cidadão”, argumentou o vice-governador.
O conselheiro federal da OAB por Goiás Felicíssimo Sena discursou em nome do Conselho Federal. “Justiça não se faz de acordo com conveniência, e sim em nome dos interesses da sociedade, sempre visando à correta aplicação do Direito”, observou Felicíssimo para falar da importância de se buscar novos conhecimentos. “Aprendam tudo o que será discutido aqui. Não se pode perder a oportunidade de aprender”, aconselhou.
Procurador-geral do município de Goiânia, Ernesto Roller disse que a advocacia é uma das mais nobres profissões. “Tenho a grata satisfação de saber que os advogados goianos serão brindados com este grandioso evento”, pontuou. Também participaram da cerimônia de abertura o procurador-geral do Estado, Ronald Bicca; o defensor público geral de Goiás, João Paulo Brzezinski; a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, Valentina Jungmann; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, Alexandre Iunes; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jaime José dos Santos; e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Bruno Dantas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
