Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 2 e 6 de junho.
Comissão de Direitos Humanos
Na reunião, foram julgados processos com a participação ativa dos membros e definidas pautas importantes, incluindo a organização do Congresso Regional de Direitos Humanos, previsto para o segundo semestre. O encontro foi marcado por discussões produtivas, reforçando o compromisso da comissão com a promoção da justiça, da cidadania e com o fortalecimento da advocacia na defesa dos direitos fundamentais.
Comissão Especial de Marketing Digital
Na reunião da comissão, foi realizada a posse de. Giovanni Machado como novo membro, que ministrou uma aula sobre posicionamento online e offline e criação de autoridade. Foram debatidos temas como a divulgação de sentenças favoráveis, o manejo de críticas na criação de conteúdo e o planejamento de roteiros para vídeos. Também foi lançado o “Plantão de Dúvidas”, que ocorrerá de forma online e presencial para auxiliar advogados na produção de conteúdo, e anunciado que a Segunda Oficina Prática, focada no uso do aplicativo CapCut, acontecerá em 27 de junho de 2025, com um passo a passo completo de edição de vídeos.
Comissão da Advocacia Municipalista (CAM)
Na primeira reunião ordinária de 2025, realizada em formato on-line, a CAM tratou de um tema com alto potencial de impacto para a administração pública e para a advocacia: a possível apresentação, na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), de uma proposta de emenda constitucional visando à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Sob a presidência de Marcelo Ribeiro Dias Serrat, a comissão é favorável à manutenção do TCM-GO e foi unânime ao destacar sua relevância como instrumento de controle externo acessível, técnico e alinhado à realidade dos municípios. A avaliação foi clara: sua extinção representaria um retrocesso, enfraquecendo a fiscalização municipal e prejudicando diretamente advogados, gestores e a sociedade.
A comissão também avaliou estratégias de atuação política, incluindo o envio de expediente oficial à ALEGO, em nome da OAB-GO, manifestando posicionamento contrário à extinção. Além disso, foi sugerida articulação com deputados estaduais e lideranças do interior, para ampliar o diálogo e a defesa institucional do Tribunal. Outros pontos debatidos incluíram a proposta de criação de uma sala de atendimento para advogados e a possibilidade de atuação futura no debate sobre a aplicação do quinto constitucional, com base no artigo 94 da Constituição Federal.
Comissão da Advocacia Pública (CAP)
Na reunião ordinária realizada no dia 4 de junho, a CAP discutiu temas sensíveis à atuação dos advogados públicos, com destaque para situações que comprometem o pleno exercício de suas prerrogativas. A pauta incluiu também a necessidade de manter a inscrição na OAB como elemento essencial da identidade profissional da categoria. Além das discussões de cunho jurídico e institucional, os membros da comissão aprovaram a data provisória para o próximo Congresso da Advocacia Pública, previsto para o dia 20 de março de 2026.
Comissão do Direito do Trabalho (CDTRAB)
Em reunião ordinária realizada no dia 4 de junho, a CDTRAB promoveu o debate “Inteligência Artificial, Automação e as Novas Morfologias nas Relações de Trabalho”, com palestra do juiz Platon Teixeira Neto, titular da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia e auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO). A apresentação abordou os impactos da tecnologia na organização do trabalho, os desafios regulatórios decorrentes da automação e a necessidade de repensar categorias jurídicas tradicionais diante da rápida transformação digital. Questões como responsabilidade algorítmica, invisibilização do vínculo empregatício e novas formas de subordinação foram discutidas à luz do Direito do Trabalho contemporâneo. O evento, realizado em formato híbrido, reuniu advogados e advogadas que atuam na área trabalhista e que acompanham de perto as mudanças tecnológicas que vêm tensionando a prática jurídica e os marcos normativos da Justiça do Trabalho.
Comissão de Direito Bancário (CDB)
A CDB realizou sua primeira reunião de 2025 com foco na construção do plano de ação para o ano e nos preparativos para o Congresso Goiano de Direito Bancário. Além da pauta interna, a comissão representou a OAB-GO em um painel no Congresso de Direito Agroambiental, ocorrido em 20 de maio. Na semana anterior, a comissão participou de uma reunião conjunta com a Comissão de Prerrogativas para tratar de temas como alvarás, precatórios e melhorias nos sistemas de levantamento de valores.
Na ocasião, o Banco do Brasil anunciou uma novidade esperada há anos: as guias de depósito recursal da Justiça do Trabalho (TRT-18) agora podem ser pagas diretamente por contas vinculadas à instituição, facilitando o trâmite para a advocacia. A mudança foi bem recebida pelas comissões, que destacaram a importância da interlocução contínua com instituições bancárias para garantir mais agilidade e segurança nos processos de pagamento judicial.
Comissão Especial de Direito Aeronáutico (CEDAER)
A CEDAER se reuniu na tarde do dia 5 de junho para retomar os estudos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 91 (RBAC 91), norma que disciplina as operações de aviação geral no Brasil. O encontro teve como foco a Subparte C, que trata de regras operacionais aplicáveis a diferentes categorias de aeronaves e operadores. A análise técnica buscou compreender os efeitos práticos dessas disposições no cotidiano da advocacia aeronáutica, especialmente em temas como responsabilidade jurídica em operações privadas, fiscalização e conformidade regulatória.
Comissão Especial de Direito Notarial e Registral
Na reunião, foi ministrada palestra por Osvaldo Mesquita Filho sobre Usucapião Extrajudicial e os Aspectos Práticos no Cartório. O encontro contou ainda com a participação do Conselheiro Federal e presidente da CNDNR do Conselho Federal da OAB, Ian Calvante, que contribuiu com debates sobre os desafios da advocacia extrajudicial e a importância de desmistificar o direito notarial e registral.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho
Em sua 2ª Reunião Ordinária, a Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho debateu a formação de Grupo de Estudo para elaborar sugestão legislativa sobre sigilo obrigatório dos dados das partes nos processos judiciais, diante do aumento de fraudes e elaboração de parecer sobre as divergências na forma de atuação do MTE, Além disso, promoveu-se análise da MP nº 292/2025, que institui o “Crédito ao Trabalhador”, e das dificuldades em relação Domicílio Judicial Eletrônico (DJE).
Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri
Na reunião da comissão, foi realizada uma exposição técnica sobre provas periciais no Tribunal do Júri, com ênfase em balística forense, abordando aspectos teóricos e práticos da atuação pericial em casos criminais. A apresentação gerou discussões relevantes sobre a importância e a correta interpretação das provas técnicas nos julgamentos. Ao final, foi proposta a realização de uma palestra presencial com o perito Hebert Boson, em Goiânia, para aprofundar os temas debatidos e promover maior integração entre profissionais do Direito e especialistas em prova técnica.
