Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 8 a 12 de setembro.
Comissão Especial de Políticas Públicas
A reunião abordou o tema “Litigância Estratégica: como usar o Judiciário para criar políticas públicas”, com palestra da advogada Amanda Souto, referência nacional em direito antidiscriminatório, direito da saúde e advocacy LGBTQIA+. Foram discutidas as diferenças entre litígio individual e coletivo, bem como o papel das ADPs, ADIs e ações civis públicas. Também se analisou como decisões judiciais podem se transformar em políticas públicas. Por fim, a palestrante apresentou um roteiro para a escolha de causas com potencial de impacto sistêmico.
Comissão Especial de Direito do Agronegócio
A reunião abordou o tema “Endividamento e crédito rural: impactos na advocacia do agronegócio”, destacando os principais desafios jurídicos da área. Dário Doro, advogado e gerente jurídico regional do Banco do Brasil em Minas Gerais, trouxe reflexões sobre o crédito rural. Já Joviano Cardoso, advogado e gestor de risco jurídico e comercial, analisou aspectos práticos e acadêmicos da questão. O encontro ocorreu no dia 8 de setembro, em formato online.
Comissão Especial da Advocacia em Empresas Estatais
A reunião abordou a atualização do Projeto de Lei de Regulamentação da Advocacia em Estatais, com relatos de encontros institucionais realizados pela presidência da Comissão. Foi proposta a realização de um Congresso conjunto em março de 2026, em parceria com outras comissões, para aprofundar debates sobre a atuação jurídica em estatais. Membros sugeriram temas como participação nos conselhos de administração, desafios orçamentários, licitações, precatórios e controle externo. Também foram discutidos assuntos ligados à inovação, como inteligência artificial, softwares de gestão processual e novas soluções jurídicas.
Comissão da Advocacia Jovem
A reunião abordou o tema “Advocacia autônoma e prospecção no digital”, trazendo reflexões sobre os desafios e oportunidades para profissionais que atuam de forma independente. O conselheiro seccional Igor Matheus apresentou estratégias para o fortalecimento da presença digital. Também foram discutidas ferramentas de prospecção e boas práticas de comunicação online. O encontro contribuiu para ampliar a visão dos participantes sobre inovação e crescimento na advocacia.
Comissão Especial de Direito Administrativo
A reunião abordou a PEC dos Precatórios e o Pacto Federativo, destacando seus impactos constitucionais, fiscais e sociais. Foram discutidos os riscos à segurança jurídica, os prejuízos a cidadãos e empresas e as dificuldades enfrentadas pela advocacia na efetivação de direitos. O encontro ressaltou a relevância da pauta para a advocacia administrativista. A Comissão reafirmou sua atuação técnica e a defesa da dignidade da classe e da ordem constitucional.
Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Arma
A reunião abordou a análise dos processos de requerimento de posse e porte de arma de fogo, nas modalidades de defesa pessoal e CAC, considerando as recentes mudanças de competência para a Polícia Federal. O convidado Diogo Ala Yagi, empresário, instrutor e armeiro da IWS Brazil, apresentou esclarecimentos sobre alterações em portarias e procedimentos. Ele também compartilhou conteúdo técnico sobre armamentos e munições. Ao final, a CEEPA recebeu a proposta de parceria que garantirá descontos aos membros da Comissão e à advocacia goiana.
Comissão da Mulher Advogada
A reunião abordou a importância do uso da Inteligência Artificial como facilitadora no dia a dia da mulher advogada, em palestra ministrada pela conselheira seccional Andressa Rodrigues. Foi informado ainda sobre a criação do novo Grupo de Trabalho GT6 – Gênero e Interseccionalidades, que será coordenado por Anny Borges e Beatriz Maia. O encontro contou com espaço de monitoria para acolher as crianças presentes.
Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero
A reunião abordou o tema “Saúde Mental e a Diversidade”, em uma roda de conversa promovida pela Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero. O encontro integrou as ações do Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. Foram discutidas formas de fortalecer a conscientização sobre o tema. Também foram apontadas estratégias e cuidados para a promoção da saúde mental.
Comissão de Direito do Trânsito
A reunião abordou a 5ª reunião ordinária da Comissão de Direito do Trânsito da OAB/GO, realizada on-line e presidida pela Eliane Nogueira da Silva. Contou com palestra do Ilson Krigger sobre “Decadência nos Processos de Suspensão de CNH”, gerando debate entre os participantes. Foi destacada a importância da advocacia no evento “Você no Trânsito – Escolhas que salvam vidas”, marcado para 24 de setembro. A presidente reforçou o valor do engajamento coletivo para um trânsito mais seguro e fortalecimento do Direito de Trânsito em Goiás.
Comissão de Direito Constitucional e Legislação
A reunião abordou a análise e aprovação do parecer sobre a constitucionalidade do projeto de lei estadual que regulamenta a carreira de advogados estatais de Goiás. Também foram tratados os preparativos finais para o evento que será realizado em 08 de outubro de 2025. A programação celebrará os 37 anos da Constituição Federal. O encontro contará ainda com homenagem especial aos advogados constitucionalistas.
