Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), entre os dias 31 de agosto e 6 de setembro.
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
A comissão realizou, no último dia de agosto (31), sua reunião ordinária em formato virtual, oportunidade em que recepcionou novos membros e apresentou as ações desenvolvidas pela Comissão ao longo do mês. Durante o encontro, foi reforçada a campanha social realizada em parceria com a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Goiânia, voltada à arrecadação de brinquedos para o Dia das Crianças, que serão destinados aos CMEIs da Capital. Também foram destacadas as ações de Natal desenvolvidas em parceria com a Comissão Especial de Ação Social e Cidadania da OAB-GO, com arrecadação de produtos de higiene pessoal para a composição de kits destinados a crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente em todo o Estado de Goiás. As iniciativas reforçam o compromisso da Comissão com a proteção, promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência.
Comissão de Direito Cooperativo
A comissão realizou, na terça-feira (1º), sua reunião, em formato on-line, para debater temas relacionados ao fortalecimento da gestão e das práticas institucionais no cooperativismo. O encontro contou com palestra de Karine Eslar sobre “A importância do compliance para o cooperativismo: integridade, transparência e boa governança nas cooperativas”, abordando a adoção de mecanismos de integridade, prevenção de riscos e aprimoramento da governança nas sociedades cooperativas. A reunião reforçou a importância do compliance como ferramenta estratégica para a promoção da transparência, da segurança e do desenvolvimento sustentável do setor cooperativista.
Comissão de Direito Criminal (CDCrim)
A atuação estratégica da advocacia na paridade de armas e na produção probatória em causas complexas norteou a Reunião Ordinária da CDCrim, realizada na terça-feira, 1º de setembro.
O encontro contou com a palestra do advogado criminalista e conselheiro seccional da OAB-GO, Éder Porfírio Muniz, que abordou o tema “Investigação defensiva nos macroprocessos”. Durante a exposição técnica, foram analisados os desafios procedimentais, os instrumentos probatórios e a aplicação das diretrizes normativas da advocacia em operações e ações penais de grande escala, especialmente nas áreas de crimes econômicos, tributários e contra a administração pública.
Comissão Especial de Direito Condominial (CEDC)
A integração entre segurança do trabalho, saúde mental e conformidade jurídica norteou a 7ª Reunião Ordinária da CEDC, realizada nesta sexta-feira, 4 de setembro. O encontro foi promovido em formato conjunto com a Comissão de Direito Condominial da Subseção de Senador Canedo.
O ponto central da pauta técnica foi a aplicação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) no ambiente condominial, com ênfase na prevenção de riscos psicossociais nas relações de trabalho. A discussão contou com a participação da psicóloga Karolina Wolski, que abordou os impactos do estresse, da sobrecarga e do clima organizacional no dia a dia de funcionários e gestores condominiais.
Como encaminhamento prático, os colegiados alinharam o desenvolvimento de diretrizes e orientações conjuntas que integrem o Direito, a Psicologia e as relações laborais, oferecendo aos síndicos e administradores ferramentas preventivas para assegurar um ambiente de trabalho equilibrado, seguro e juridicamente resguardado.
Comissão da Advocacia Pública (CAP)
O fortalecimento da representação advocatícia do Estado e a valorização das prerrogativas da classe deram o tom da reunião da CAP, realizada na quarta-feira, 2 de setembro.
A pauta priorizou discussões sobre a integração das diferentes esferas da categoria, a defesa da autonomia técnica nas procuradorias e os reflexos das recentes alterações legislativas e administrativas na rotina institucional desses profissionais.
Comissão de Direito Ambiental e Comissão Especial de Saneamento
A Comissão de Direito Ambiental e a Comissão Especial de Saneamento da OAB-GO realizaram, no dia 2 de setembro, reunião ordinária conjunta dedicada ao debate sobre a Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O encontro contou com palestra de Maria Cristina Gontijo, advogada e mestre, especialista em Direito Ambiental, Marítimo e Portuário, que apresentou reflexões sobre os principais aspectos da nova legislação e seus impactos. A reunião proporcionou aos participantes um espaço de atualização e debate qualificado sobre um tema de grande relevância para o Direito Ambiental e para os setores relacionados ao desenvolvimento sustentável e ao saneamento.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho
A CEDET realizou sua reunião ordinária do mês de setembro, abordando pautas relevantes para a advocacia trabalhista empresarial. Durante o encontro, foi apresentada aos membros a ferramenta gratuita OpenDetector, lançada pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a startup Forlex, voltada a auxiliar advogados na verificação de documentos produzidos com o uso de inteligência artificial e na identificação de possíveis tentativas de manipulação. Também foram discutidas questões relacionadas às audiências e às respectivas atas, tendo a Comissão designado um de seus membros para a elaboração de parecer e proposta de encaminhamento à Presidência da OAB-GO sobre o tema.
