Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 26 de outubro e 6 de novembro.
Comissão Especial de Direito Animal
A Comissão Especial de Direito Animal realizou, no dia 26 de outubro de 2026, sua 8ª Reunião Ordinária do ano. Entre os principais assuntos discutidos, destacou-se a finalização da cartilha de adoção responsável, iniciativa voltada à conscientização da sociedade sobre a importância de adotar animais com responsabilidade e compromisso permanente com seu bem-estar. O lançamento da cartilha está previsto para depois do Dia de Finados, após o alinhamento dos últimos detalhes. Como parte da campanha de divulgação, os integrantes da Comissão serão convidados a gravar vídeos curtos, compartilhando experiências pessoais e destacando os impactos positivos da adoção na vida dos animais e das pessoas que os acolhem.
Comissão Especial da Advocacia Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa
A Comissão Especial do Advogado Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-GO realizou reunião ordinária no dia 26, na sede da instituição, em Goiânia. O encontro contou com a participação da palestrante Arlete Mesquita, que abordou o tema “Escala 5×2: conquista que precisa sair do papel”. A discussão promoveu reflexões sobre a jornada de trabalho e a importância do debate em torno da pauta.
Comissão Especial de Direito Odontológico (Cedo)
A diferenciação técnica e os critérios judiciais aplicados às obrigações do profissional de odontologia nortearam a reunião ordinária da Cedo, realizada na quarta-feira, 28 de outubro.
O encontro contou com a palestra do desembargador Guilherme Gutemberg, que abordou o tema “A Responsabilidade Civil do Cirurgião-Dentista nos Procedimentos: A Fronteira entre a Obrigação de Meio e de Resultado na Jurisprudência Goiana”. Durante a exposição, o magistrado e os integrantes do colegiado analisaram o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sobre a caracterização do dever de cuidado, a distribuição do ônus da prova e os reflexos operacionais e contratuais dessa distinção para a prática clínica e defensiva.
Comissão Especial de Direito Civil (Cedcivil), Comissão de Inovação e Gestão Jurídica (Cigjur) e Comissão Especial de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas (CEAJMPE)
A importância da comunicação persuasiva, clara e estratégica para o desenvolvimento da advocacia e o fortalecimento de negócios jurídicos e empresariais motivou a realização de uma reunião ordinária conjunta na última terça-feira, 27 de outubro de 2026. A iniciativa reuniu a Cedcivil, a Cigjur e a CEAJMPE, no Plenário da seccional.
O evento contou com a participação especial da jornalista, empresária e palestrante Liliane Bueno, especialista na área com ampla trajetória em grandes veículos de imprensa e criadora do Método Comunicação Inteligente. Durante a exposição, sob o tema “Comunicação Inteligente aplicada aos Negócios”, foram apresentadas técnicas e ferramentas voltadas ao aprimoramento do posicionamento profissional, à negociação estratégica, ao relacionamento com clientes e à autoridade de marca.
Comissão Especial de Mercado de Capitais (CEMC)
O fortalecimento do diálogo entre a advocacia e a magistratura e o aprimoramento do debate jurídico-econômico deram o tom da agenda institucional da CEMC, realizada na última semana de outubro.
Representado pelo presidente Heitor Soares, pelo secretário-geral Giordano Lisita e pela vice-presidente Viviane Fernandes, o colegiado esteve reunido com o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), desembargador Augusto Ventura, e com o coordenador acadêmico da instituição, professor Osório. O encontro teve como objetivo alinhar os detalhes operacionais e científicos de um seminário conjunto previsto para acontecer em dezembro.
A parceria institucional busca aproximação técnica entre os operadores do Direito diante das constantes transformações do mercado financeiro e da economia real, consolidando a agenda da CEMC/OAB-GO na promoção do conhecimento especializado e na segurança jurídica dos negócios corporativos.
Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência (Ceref)
A análise histórica e jurídica de um dos maiores e mais complexos processos falimentares do país marcou a reunião ordinária da Ceref, realizada na noite da última terça-feira, 27 de outubro, na sede da seccional.
Conduzido pela presidente da comissão, Bruna Corrêa Fonseca, e por sua diretoria, o encontro contou com palestra do ex-presidente da OAB-GO por dois mandatos e atual síndico da Massa Falida da Encol (função que exerce desde 2018), Miguel Ângelo Cançado. Sob o tema “Encol, a história de um gigante, a falência de um império e os ensinamentos para o Direito de Insolvência”, o expositor resgatou a trajetória da construtora fundada em 1961 até a decretação da falência em 1999, que envolveu milhares de credores trabalhistas e cerca de 40 mil famílias adquirentes de imóveis.
O debate aprofundou as peculiaridades do processo, que ainda tramita sob a égide do antigo Decreto-Lei nº 7.661/1945, e extraiu lições práticas para a aplicação da legislação atual de recuperação judicial e falência.
Comissão de Direito Cooperativo
A Comissão de Direito Cooperativo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou, nesta terça-feira (3/11), sua 8ª Reunião Ordinária de 2026. O encontro contou com exposição do advogado Daniel Antunes sobre o tema “Cooperativas de Seguros: Marco Regulatório, Oportunidades e Perspectivas”. Durante a apresentação, foram abordados os avanços e desafios do setor no Brasil, além das possibilidades de ampliação da proteção securitária. Os participantes também discutiram aspectos jurídicos, legislativos e regulatórios relacionados ao segmento.
Comissão Especial de Direito Securitário
A comissão realizou, na sexta-feira (9), sua primeira reunião ordinária da nova gestão, com o objetivo de definir prioridades e iniciativas para fortalecer o debate sobre o mercado de seguros em Goiás. Entre os encaminhamentos, destacou-se a participação da Comissão na organização do Congresso de Direito Previdenciário e Securitário, além da definição do Novo Marco Legal do Seguro Rural como tema de estudo. O colegiado também discutiu a possibilidade de apresentar propostas para incentivar a contratação de seguros rurais em Goiás, aproximando o debate jurídico das demandas econômicas e sociais do Estado. A reunião marcou o início dos trabalhos da nova gestão e reforçou o compromisso da Comissão com o desenvolvimento do Direito Securitário e o aprimoramento da atuação profissional na área.
Comissão de Direito do Trabalho / Direito Sindical / Direito Empresarial do Trabalho
As Comissões de Direito do Trabalho (CDTRAB), Especial de Direito Empresarial do Trabalho (CEDET) e de Direito Sindical (CDSIND) da OAB-GO realizaram reunião conjunta para debater o tema “Fim da Escala 6×1 e os Desafios para a Advocacia Trabalhista”. O encontro, em formato híbrido, reuniu cerca de 150 participantes e contou com palestra da advogada e conselheira seccional Kátia Regina do Prado Faria. Os presidentes das três comissões também contribuíram para as discussões, que abordaram os impactos das mudanças nas relações de trabalho e os desafios jurídicos para a advocacia. A iniciativa promoveu a integração entre as comissões e o intercâmbio de conhecimentos sobre questões relevantes para a área trabalhista.
Comissão de Direito Ambiental
A reunião também contou com a participação do advogado Eder Porfírio Muniz, que ministrou palestra sobre o tema “A Temporalidade das Infrações e dos Crimes Ambientais”, abordando aspectos jurídicos relacionados à aplicação do tempo nos processos administrativos e penais ambientais.
Comissão de Direito Bancário
A diretoria da Comissão realizou, nesta sexta-feira (6), reunião para alinhar a pauta do encontro conjunto com a Comissão de Direito Bancário da OAB do Distrito Federal (OAB-DF), previsto para a próxima quinta-feira (12). Entre os temas definidos para discussão estão a regulamentação e a liquidação de instituições financeiras, com destaque para os casos do Banco Master e do Ueno Bank, além de questões relacionadas ao cenário bancário. A reunião conjunta contará com a exposição de um procurador do Banco Central, que contribuirá para o debate sobre os aspectos jurídicos e regulatórios desses assuntos.
