Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 25 a 29 de maio.
Comissão Especial de Direito Animal
Durante o encontro, foram debatidas ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal, com destaque para a organização da reunião comemorativa de aniversário da Comissão e para o planejamento da campanha educativa contra o abandono de animais. Também foram discutidos o lançamento da cartilha sobre animais comunitários e estratégias de conscientização junto à sociedade. A Comissão ainda abordou os riscos da presença de animais de grande porte soltos em vias públicas, além da necessidade de atuação integrada com órgãos públicos e entidades parceiras no combate aos maus-tratos e à disseminação de conteúdos de violência contra animais em plataformas digitais.
Comissão de Direito Tributário
A Comissão de Direito Tributário da OAB-GO realizou, em 25 de maio, sua reunião ordinária com debates sobre temas centrais da agenda tributária nacional. O encontro contou com exposições da advogada Thabitta Rocha e do tributarista Guilherme Becker Portugal, que abordaram os impactos da reforma tributária sob a ótica do STF e os desafios do novo contencioso administrativo dos tributos sobre o consumo. Também foi debatido o Tema 487 do STF (RE 640.452), relacionado ao caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória. As discussões destacaram os reflexos dos recentes julgamentos sobre a segurança jurídica, a proporcionalidade das sanções e a atuação dos tribunais administrativos e do CARF.
Comissão de Direito Desportivo
A Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO realizou, em 25 de maio de 2026, reunião ordinária híbrida com o tema “Mecanismos de combate à discriminação no esporte e o art. 243-G do CBJD”. O encontro contou com a participação do advogado Ronal Siqueira Barbosa Filho, presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo do CFOAB e subprocurador-geral do STJD, que abordou a atuação da Justiça Desportiva no enfrentamento a práticas discriminatórias. Para o presidente da Comissão da OAB-GO, Paulo Henrique Pinheiro, a iniciativa reforça o compromisso com debates atuais e relevantes para o esporte brasileiro. A reunião reuniu advogados, membros da comissão e interessados no tema, com participação presencial e online, via Microsoft Teams.
Comissão de Direito da Saúde
A Comissão de Direito da Saúde da OAB-GO realizou, em 25 de maio de 2026, reunião ordinária com debate sobre “Estratégias de Defesa do Médico na Prática – Atuação Processual na Medicina Estética”. O encontro abordou aspectos técnico-jurídicos da defesa de profissionais da saúde em demandas judiciais, com foco na construção da narrativa processual, análise de preliminares e produção probatória. As palestrantes apresentaram quatro pilares fundamentais da defesa na medicina estética: conduta do paciente, complicações previsíveis, subjetividade do resultado e nexo causal, à luz do recente entendimento do STJ sobre resultado estético. A reunião também promoveu reflexões sobre obrigação de resultado e a necessidade de estratégias defensivas individualizadas, fortalecendo a atuação jurídica preventiva e contenciosa na área da saúde.
Comissão Especial de Mercado de Capitais
A Comissão Especial do Mercado de Capitais da OAB-GO realizou sua primeira reunião ordinária, marcada pela apresentação do plano de trabalho e do cronograma de eventos previstos para 2026. O encontro teve como foco o planejamento estratégico das atividades da Comissão ao longo do ano, com definição de ações institucionais, debates técnicos e iniciativas voltadas ao fortalecimento do estudo e da atuação jurídica no mercado de capitais. A reunião também proporcionou alinhamento entre os membros acerca das metas e diretrizes que nortearão os trabalhos da Comissão neste exercício.
Comissão de Mediação e Conciliação
A Comissão de Mediação e Conciliação da OAB-GO realizou, no dia 26 de junho, mais uma reunião ordinária com o tema “Prevenção e resolução de conflitos condominiais e suas interfaces com a LGPD”. O encontro contou com a participação de Valzira Souza, advogada condominialista, mediadora e especialista em LGPD, que compartilhou reflexões sobre convivência, privacidade e métodos consensuais de resolução de conflitos. Durante a reunião, foi destacada a importância da prevenção como instrumento eficaz para a gestão de conflitos e o papel cada vez mais relevante da mediação nas relações condominiais. A Comissão agradeceu à palestrante pela contribuição e a todos os participantes presentes.
Comissão Especial de Direito Odontológico
A Comissão Especial de Direito Odontológico da OAB-GO realizou, em 27 de maio de 2026, mais uma reunião ordinária, na Sala de Sessões da Seccional. O encontro reuniu membros da Comissão para debate sobre o tema “Direito Penal e a Odontologia”, conduzido pelo desembargador Luiz Cláudio, que apresentou reflexões técnicas acerca das interseções entre a prática odontológica e o Direito Penal. Durante a exposição, foram abordados temas relacionados à responsabilidade penal do cirurgião-dentista, ilícitos penais no exercício profissional e suas implicações práticas. A reunião promoveu um debate qualificado e de grande relevância para a advocacia e os profissionais da área odontológica.
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
Durante reunião ordinária realizada em 28 de maio de 2026, a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO deliberou pela criação de um Grupo de Trabalho, sob coordenação do vice-presidente Maicon Felipe, para desenvolver ações voltadas à promoção dos direitos das crianças neurodivergentes. A iniciativa prevê a realização de atividades institucionais, webinários ou audiências públicas sobre inclusão educacional e garantia do acompanhamento escolar por professor auxiliar, conforme previsto na legislação vigente. O objetivo é ampliar o debate jurídico e social acerca da acessibilidade e da proteção integral das crianças que necessitam de suporte especializado no ambiente escolar. A ação será desenvolvida em parceria com a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, fortalecendo estratégias conjuntas em defesa da inclusão e da dignidade dessas crianças.
Comissão Especial de Direito Processual Civil / Comissão de Direito Digital e Informática / Comissão de Direito das Famílias / Comissão de Direito das Sucessões / Comissão Especial de Direito Civil
Foi realizada, em 28 de maio de 2025, na sede da OAB-GO, reunião ordinária conjunta das Comissões Especiais de Direito Processual Civil, Direito das Famílias, Direito das Sucessões, Direito Civil, Direito Digital e Informática, Inovação e Gestão Jurídica e Direito Condominial. O encontro foi marcado pela integração inédita entre as comissões para debater um tema de grande relevância para a advocacia contemporânea: o uso da inteligência artificial no peticionamento jurídico. A reunião contou com palestra da Dra. Maria Clara Seixas, presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB-BA, mestre pela UFBA e reconhecida nacionalmente por sua atuação em Direito Digital. O debate promoveu reflexões sobre inovação, tecnologia e os impactos da inteligência artificial na prática jurídica.
