Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 23 e 27 de fevereiro.
Comissão Especial de Direito Animal
A reunião teve foco na estruturação do decreto-lei que instituirá políticas públicas permanentes voltadas à proteção e ao bem-estar animal no município. Durante o encontro, também foram deliberadas as diretrizes e o planejamento das ações institucionais previstas para o Abril Laranja, com ênfase na conscientização e no enfrentamento aos maus-tratos. A iniciativa reforça o compromisso com o fortalecimento de políticas públicas e a promoção da defesa dos direitos dos animais.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo
O encontro contou com palestra da conselheira seccional Andressa Rodrigues, que abordou o tema Inteligência Artificial e Gestão Estratégica no Direito Empresarial do Consumo, trazendo reflexões atuais e práticas para a advocacia. A reunião também proporcionou um espaço produtivo de troca de experiências e construção coletiva de ideias.
Comissão de Direito Tributário
A comissão realizou reunião ordinária com a apresentação da agenda anual e debates sobre temas relevantes da área tributária. Entre os destaques, foram discutidos o Código de Defesa do Contribuinte e aspectos da Reforma Tributária, incluindo a instituição do Comitê Gestor do IBS. O encontro contou com palestra da professora Eliana Bifano, que trouxe reflexões técnicas e atualizadas sobre o cenário tributário. A reunião reforçou o compromisso da comissão com o acompanhamento das mudanças legislativas e o aprimoramento da advocacia tributária.
Comissão de Direito da Saúde (CDSA)
A CDSA deu início ao calendário de 2026 com uma reunião técnica voltada à profissionalização e à eficiência na prestação de serviços jurídicos no setor. Durante o encontro na sede da seccional, a advogada Luciana Castro Azevedo apresentou estratégias de precificação prática e a transformação do serviço jurídico em “produto”, oferecendo ferramentas para que a advocacia da saúde atue com maior sustentabilidade e valor agregado no mercado atual.
O alinhamento estratégico também incluiu o quadro “Minuto Jurisprudência”, conduzido pela advogada Ana Caroliny, que promoveu o debate sobre as decisões mais recentes dos tribunais na área da saúde. A iniciativa reforça o compromisso da Comissão com a atualização constante de seus membros frente a um setor de alta complexidade jurídica, garantindo que o planejamento anual esteja focado na defesa técnica e na segurança jurídica das demandas de interesse público.
Comissão de Mediação e Conciliação (CMC)
A CMC realizou sua primeira reunião de alinhamento para o ano de 2026, estabelecendo frentes de trabalho que priorizam o acesso à justiça e a responsabilidade social. Entre os destaques, está a elaboração de uma cartilha inédita sobre mediação voltada para pessoas com deficiência, visando ampliar a acessibilidade no setor, e a proposta de implementação de métodos consensuais no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
Buscando fortalecer a cultura da autocomposição desde a base acadêmica, a Comissão também lançou o projeto “Mediação vai às Universidades”, que levará o debate sobre métodos alternativos de solução de conflitos para estudantes de Direito. Além disso, o grupo confirmou participação ativa na Conferência da Advocacia Goiana, marcada para setembro, reforçando o compromisso da Ordem com uma justiça mais ágil e menos litigiosa para a sociedade.
Comissão de Inovação e Gestão Jurídica
Durante a reunião, foram apresentadas novas ideias, como o lançamento de um livro com contribuições dos próprios membros e a criação de um curso de capacitação de longa duração em controladoria jurídica, além da proposta de visitas institucionais a grandes escritórios que já possuem estruturas consolidadas na área. Também foi comunicada a realização da Conferência Estadual, que terá como tema “Legal Ops: Operações Jurídicas como Vantagem Competitiva, Estruturação de processos internos, automação e tecnologia aplicada à rotina jurídica”, com palestras confirmadas de Fabiano Marchiorato e Marcela Campos. Na ocasião, também foi anunciada a realização de reunião ordinária com foco em Gestão de Pessoas, que contará com a participação das convidadas Bruna Machado e Renata Falco. As iniciativas reforçam o compromisso da comissão com a qualificação técnica e o aprimoramento da gestão jurídica.
Comissão Especial de Direito Civil (CEDCivil)
A CEDCivil abriu os trabalhos do semestre com sua primeira reunião ordinária, dedicada à apresentação das metas e diretrizes que nortearão a atuação do grupo ao longo do ano. O encontro serviu para consolidar o planejamento estratégico da comissão, que busca atuar como protagonista no debate de temas fundamentais para a estabilidade das relações privadas e o exercício da cidadania em Goiás.
A comissão ainda definiu os objetivos para este ciclo inicial, priorizando ações que aproximem a advocacia civilista das inovações doutrinárias e práticas do setor. O planejamento reafirma o compromisso institucional de oferecer suporte técnico qualificado aos profissionais da área, garantindo que a advocacia goiana esteja na vanguarda das discussões sobre as transformações do Direito Civil contemporâneo.
Comissão Especial de Direito Econômico (Cedecon)
A Cedecon definiu um calendário robusto para o primeiro semestre, com destaque para a realização do Congresso de Direito Econômico, Financeiro e Tributário. O evento, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de março na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), surge como um espaço estratégico para o debate sobre políticas públicas, desenvolvimento regional e os impactos da legislação financeira na economia goiana.
Além do foco em eventos de grande porte, a comissão reforçou sua parceria com o ambiente acadêmico por meio do Grupo de Estudos em Direito Econômico da PUC-GO. A iniciativa visa integrar a advocacia e a universidade no desenvolvimento de pesquisas que auxiliem na compreensão das dinâmicas de mercado e na defesa da ordem econômica. O planejamento para este ciclo inclui ainda o alinhamento de fluxos internos para otimizar a atuação da comissão frente às demandas institucionais do setor.
Comissão Especial da Advocacia Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa
Durante a reunião da comissão, foram apresentados os principais trabalhos e ações que serão desenvolvidos ao longo deste ano, com foco no fortalecimento das atividades institucionais e no engajamento dos membros. Além disso, os participantes discutiram a organização de um evento em alusão ao Dia Internacional do Idoso, destacando a importância de promover iniciativas voltadas à valorização e proteção da pessoa idosa. Na ocasião, também foi realizada uma palestra sobre o tema “Neurociência e Comunicação Não Violenta como Estratégias Jurídicas de Gestão de Conflitos”. A exposição foi conduzida por Andréa Barroso, que apresentou conceitos e aplicações práticas voltadas ao contexto jurídico. O encontro contribuiu para o alinhamento das ações e o fortalecimento do planejamento estratégico da comissão.
Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico
A comissão realizou sua primeira reunião ordinária de 2026, com debate qualificado sobre a estrutura societária de negócios imobiliários. A exposição foi conduzida por Diego Amaral, que apresentou reflexões práticas e estratégicas para a atuação profissional. Ao final, o palestrante foi homenageado com certificado em reconhecimento à sua trajetória e à sua contribuição como presidente da comissão em triênios anteriores. O encontro reforçou o compromisso da comissão com o aprimoramento técnico e o fortalecimento da advocacia na área imobiliária.
Comissão Especial de Direito Odontológico
Na ocasião, o professor João Paulo Ávila de Melo ministrou palestra sobre responsabilidade civil, obrigações de resultado e ônus da prova no Direito Odontológico, com análise atual da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O encontro também contou com espaço para debates entre os participantes, promovendo reflexões e aprofundamento técnico sobre o tema. A reunião reforçou o compromisso da comissão com o estudo qualificado e o fortalecimento da atuação jurídica na área odontológica.
Comissão Especial de Direito Processual Civil
Na ocasião, o professor Flávio Buonaduce Borges, docente da Universidade Federal de Goiás e conselheiro seccional, ministrou palestra sobre “Carreira e Atuação Prática com Processo Civil”. A exposição destacou aspectos técnicos e estratégicos da atuação profissional na área. O encontro também marcou o início dos trabalhos das subcomissões, fortalecendo o aprimoramento técnico da advocacia em Goiás.
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
Na ocasião, foram recepcionados e empossados novos membros. A pauta incluiu a formalização de parceria com a Comissão Especial de Ação Social e Cidadania para a realização do Natal 2026 em instituições de acolhimento, além do avanço nas tratativas de um termo de cooperação com o Sindicato dos Conselheiros Tutelares. Também foi discutida a organização de um evento previsto para abril, na Escola Superior de Advocacia de Goiás, com a participação da presidência da comissão nacional temática do Conselho Federal da OAB. Durante o encontro, foram apresentadas novas demandas, como a promoção de palestras para jovens da comunidade Calunga e a articulação para implantação do serviço de acolhimento institucional em Palmeiras de Goiás. A reunião foi marcada pelo alinhamento estratégico e pela definição de encaminhamentos voltados ao fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.
Comissão Especial de Estudo pelo Porte de Arma
A pauta da 1ª reunião versou sobre a relevância do conhecimento técnico em armamento e tiro para o exercício da advocacia, especialmente para os profissionais que atuam na defesa do porte e da posse de arma de fogo. Destacou-se que a adequada compreensão dos aspectos técnicos, normativos e operacionais relacionados ao tema constitui instrumento essencial para o aprimoramento da atuação jurídica, conferindo maior consistência argumentativa, precisão técnica e segurança no enfrentamento das demandas que envolvem a matéria. Ressaltou-se, ainda, que o domínio responsável das noções de manuseio e segurança do armamento, quando aplicável, reforça a coerência entre a atuação profissional e a compreensão prática do objeto jurídico debatido, contribuindo para uma defesa mais qualificada, ética e comprometida com a legalidade e a responsabilidade social.
