Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 20 e 24 de abril.
Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico
A reunião abordou o plano diretor como instrumento de transformação urbana. Verônica Mansur conduziu o debate, destacando o papel estratégico do planejamento urbano no desenvolvimento das cidades. Foram discutidos impactos na organização territorial e na qualidade de vida. Também houve troca de experiências e esclarecimento de dúvidas entre os participantes.
Comissão Especial de Direito Odontológico
A Comissão Especial de Direito Odontológico realizou reunião em 22/04/2026 sobre a RDC nº 1.002/2025 da Anvisa. Thais Cristine de Carvalho Araújo apresentou os principais pontos da norma, que estabelece Boas Práticas para serviços odontológicos no país, e esclareceu dúvidas dos participantes. Francinez Linhares Ferreira contribuiu com a perspectiva da vigilância sanitária. O encontro debateu a aplicação da regulamentação e a necessidade de ampliar sua divulgação e orientação ao setor e à população.
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA)
Em uma iniciativa que une técnica jurídica e sensibilidade social, a CDCA, em parceria com a Comissão de Direitos das Famílias (CDF), realizou no dia 23 de abril um debate estratégico sobre os impactos emocionais e processuais nas disputas de guarda. O encontro reforça o compromisso da Seccional goiana com a doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse do menor. O evento contou com a expertise de Ana Flávia Borges e Shouzo Abe, que conectaram o Direito à Psicologia para analisar como decisões judiciais repercutem diretamente no desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes.
Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Arma
A Comissão Especial de Estudo pelo Porte de Arma de Fogo (CEEPA) da OAB Goiás realizou reunião em 24 de abril de 2026 para discutir a criação do curso de Tiro Defensivo Tático (TDT). O encontro abordou a necessidade de capacitação de advogados para o uso seguro e responsável de arma de fogo, diante de preocupações com a segurança no exercício profissional. Foram apresentados os objetivos, estrutura teórica e prática do curso, além das diretrizes baseadas na legalidade e no uso proporcional da força. Também foram definidos encaminhamentos para consolidação do projeto, parcerias técnicas e planejamento das próximas etapas.
