Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 2 a 6 de março.
Comissão de Direito Cooperativo
A Comissão de Direito Cooperativo realizou, a sua 1ª Reunião Ordinária do ano, sob a presidência de Ana Cláudia Gomes Balduino Oliveira. Durante o encontro, foram debatidos o planejamento das pautas e das atividades da Comissão para o exercício de 2026, com destaque para a realização do 16º Concred – Congresso Nacional do Cooperativismo de Crédito, programado para ocorrer em Goiânia, entre os dias 26 e 28 de agosto de 2026, com o tema “Cooperativismo Financeiro: no campo e na cidade, juntos na construção de um futuro sustentável”.
Na ocasião, também foram apresentadas propostas de parcerias institucionais e de realização de eventos temáticos, entre elas a cooperação com o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBDE), além da organização de um encontro voltado à discussão sobre cooperativismo de crédito, reforma tributária e a exclusão do ato cooperativo das recuperações judiciais, previsto preliminarmente para 19 de junho de 2026. A Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) colocou-se à disposição para apoiar a realização de cursos e atividades de capacitação na área do Direito Cooperativo. Ao final, a presidência solicitou aos membros da Comissão a consolidação de propostas de eventos para o ano, com indicação de datas, parcerias institucionais, estimativas de orçamento e possíveis convidados.
Comissão de Direito Sindical
A Comissão realizou, sua 2ª Reunião Ordinária do ano, em formato híbrido, com transmissão pelo Microsoft Teams, sob a presidência de Maria Eugênia Neves Santana. O encontro teve como tema central “Direito de Oposição sob o enfoque do IRDR 122/TST e do Tema 935”, com palestra do jurista e professor Raimundo Simão de Melo, referência nacional em Direito do Trabalho e Direito Sindical.
Durante a exposição, o palestrante contextualizou historicamente a estrutura do sistema sindical brasileiro, abordando as bases constitucionais da organização sindical e as mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), especialmente quanto à contribuição sindical e à exigência de autorização prévia e expressa para sua cobrança. O encontro também contou com espaço para debates e questionamentos dos participantes. Ao final, foram divulgadas informações sobre o 2º Seminário ESA de Direito do Trabalho, com o tema “Liquidação Trabalhista na Prática: Dominando o PJe-Calc do Zero ao Avançado”, previsto para o dia 19 de março de 2026, no auditório da ESA Goiás, reforçando o compromisso da Comissão com a atualização e o aprimoramento técnico da advocacia.
Comissão Especial de Direito de Energia
Durante a reunião, foi debatido o tema “Segurança jurídica e a modelagem de negócios no setor elétrico”. O encontro reuniu membros da comissão para discutir aspectos regulatórios e jurídicos que impactam o desenvolvimento do setor. Na ocasião, foram abordados desafios e oportunidades relacionados à estruturação de modelos de negócios na área de energia.
Comissão Especial de Direito Condominial
O encontro teve como ponto central a atualização da cartilha orientativa voltada a síndicos e moradores, lançada originalmente no ano passado. A iniciativa buscou ampliar o debate sobre prevenção e enfrentamento à violência no ambiente condominial. Além disso, a atividade integrou as discussões permanentes da comissão sobre segurança e convivência nos condomínios.
Comissão de Direito do Trabalho
A Comissão de Direito do Trabalho (CDTrab) da OAB-GO realizou, no dia 4 de março, sua primeira reunião ordinária de 2026, reunindo cerca de 80 participantes, entre presença física e on-line, em um encontro marcado por debates qualificados e troca de experiências entre profissionais da área trabalhista. Na abertura, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Juliana Ferreira, apresentou reflexões sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando a importância da aplicação desse instrumento para decisões judiciais mais sensíveis às desigualdades estruturais e às especificidades das relações de gênero.
Na sequência, a reunião foi dedicada ao debate sobre técnicas de negociação e conciliação no Processo do Trabalho, com a participação de Pedro Naves, que compartilhou experiências práticas sobre estratégias de composição na área trabalhista, com contribuições do debatedor Alexandre Alfaix. Durante o encontro, também foi anunciada uma iniciativa simbólica em alusão ao mês da mulher: ao longo de março, a presidência da CDTrab será exercida simbolicamente pela vice-presidente da capital, Kamilla Mendonça, reforçando o reconhecimento da liderança feminina e o compromisso da Comissão com uma advocacia mais participativa e representativa.
Comissão de Direito Bancário
Durante reunião da comissão, foram apresentados avisos e encaminhamentos para as próximas atividades. Foi aberto prazo para envio de sugestões de temas e palestrantes para a próxima reunião, além da definição da provável data do Congresso Estadual de Direito Bancário. Também foi acatada a proposta de ampliar a interação com outras comissões da OAB-GO, especialmente a de Direito Digital, bem como a elaboração de uma cartilha informativa sobre fraudes bancárias voltada à sociedade.
Comissão de Direito Político e Eleitoral
A CDPE realizou reunião ordinária para tratar de pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento do debate democrático e da atuação institucional da advocacia no cenário eleitoral. Entre os principais pontos discutidos esteve a organização do 1º Simpósio Goiano de Política, Direito e Cidadania, que será realizado nos dias 9 e 10 de abril, no auditório Eli Alves Forte. O evento reunirá profissionais renomados de Goiás e de outras unidades da federação para debater temas relevantes relacionados às eleições gerais de 2026.
Durante o encontro, também foi debatida a elaboração de uma minuta a ser encaminhada à Diretoria da OAB-GO propondo a celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre a OAB e o Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a fiscalização do processo eleitoral, permitindo que a Ordem atue de forma colaborativa com o MPF e a Justiça Eleitoral, contribuindo para garantir maior transparência e assegurar que o cidadão exerça, com clareza e segurança, seu direito fundamental ao voto.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho
A comissão realizou reunião ordinária com debate sobre a nova NR-1 sob a ótica jurídica. A exposição foi conduzida pela advogada Juneir Alves de Souza. Durante o encontro, foram discutidos os impactos e interpretações jurídicas da norma no âmbito das relações de trabalho.
Comissão Especial de Acompanhamento do PROJUDI e PJE
A comissão realizou reunião para discutir a organização das atividades previstas para o primeiro semestre, com foco no fortalecimento da atuação da advocacia diante dos avanços tecnológicos no sistema de Justiça. Durante o encontro, foi deliberada a realização de um workshop em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com o objetivo de apresentar à advocacia as melhorias implementadas nos sistemas eletrônicos, além de abordar avanços relacionados à segurança da informação e à utilização de ferramentas de inteligência artificial.
Também foi proposta a verificação de eventuais alterações nos registros de precatórios nos sistemas PROAD e Projudi, tanto no âmbito estadual quanto municipal, visando à elaboração de material orientativo sobre a usabilidade dessas plataformas, seu funcionamento e os principais pontos de atenção para os profissionais da advocacia. Ao final, a Comissão deliberou pela realização de levantamento sobre os papéis institucionais da OAB-GO e do TJGO no suporte aos advogados no uso dos sistemas eletrônicos, com a finalidade de estruturar canais de orientação e desenvolver cartilhas práticas de apoio à advocacia.
Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri
A comissão realizou reunião ordinária para discutir a importância da reconstituição 3D e da infografia no Tribunal do Júri. O encontro contou com exposições do advogado Eder Porfiro Muniz, do produtor audiovisual Guilherme Moreira Costa e do estrategista de marca Cleber Porfiro Muniz. Durante a reunião, foram apresentados exemplos e reflexões sobre o uso de recursos visuais e tecnológicos na apresentação de provas e narrativas no júri. A atividade ocorreu na sede da OAB-GO e também foi transmitida pelo Microsoft Teams.
