Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 19 a 23 de outubro.
Comissão de Direito Digital e Informática
A Comissão de Direito Digital e Informática da OAB-GO debateu o cenário atual do mercado de Propriedade Intelectual e os desafios relacionados ao avanço das novas tecnologias. Durante o encontro, os integrantes também estabeleceram as diretrizes para a elaboração de cartilhas educativas sobre Inteligência Artificial (IA). O material será desenvolvido no âmbito da Comissão, com o objetivo de orientar a advocacia e a sociedade sobre o uso dessas ferramentas, seus impactos e os aspectos jurídicos envolvidos. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e contribuir para o uso consciente e responsável da tecnologia.
Comissão Especial de Compliance
A Comissão Especial de Compliance realizou reunião ordinária on-line, no dia 19 de outubro, para debater tendências globais no enfrentamento à fraude e à corrupção. O encontro reuniu especialistas que participaram da conferência internacional IAFCI Training Conference 2026, realizada em Nashville, nos Estados Unidos, e compartilharam experiências sobre investigações criminais, lavagem de dinheiro e mecanismos de prevenção à corrupção. A reunião também promoveu o intercâmbio de conhecimentos com integrantes da Comissão de Compliance da OAB-SP e discutiu oportunidades de cooperação institucional. A iniciativa contribui para a atualização da advocacia goiana e para a disseminação de boas práticas de governança, integridade e compliance.
Comissão de Direito das Famílias e Comissão de Direito Notarial e Registral
A Comissão de Direito das Famílias da OAB-GO, em parceria com a Comissão de Direito Notarial e Registral, realizou reunião para debater a sucessão e o planejamento matrimonial como instrumentos de proteção familiar. O encontro contou com a participação do palestrante Wagner Pereira, que abordou aspectos relacionados à organização patrimonial e à prevenção de conflitos familiares. A discussão destacou a importância do planejamento jurídico na tomada de decisões que envolvem o patrimônio e a sucessão, considerando as particularidades de cada família. A iniciativa contribui para ampliar o conhecimento da advocacia sobre estratégias jurídicas voltadas à segurança patrimonial e à proteção das relações familiares.
Comissão de Direito do Terceiro Setor (CTS)
A valorização da advocacia especializada e o reconhecimento da complexidade técnica na assessoria às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) deram o tom da reunião da CTS, realizada na terça-feira, 20 de outubro
Conduzido pelo presidente do grupo, Juscimar Ribeiro, o encontro analisou a proposta formulada pela Comissão de Valorização dos Honorários Advocatícios e da Remuneração Salarial dos Advogados, presidia por Murilo Coqueiro (Ofício nº 027/2026). A medida visa criar um capítulo inédito na Tabela de Honorários Mínimos da Seccional voltado exclusivamente aos serviços jurídicos prestados a fundações privadas, entidades filantrópicas e organizações sociais.
Durante a sessão, os membros aprovaram por unanimidade uma sugestão de aperfeiçoamento apresentada pelo vice-presidente da comissão, Wagner Nogueira: a inclusão de uma rubrica específica para consultas e orientações preventivas ao segmento. O levantamento técnico com os parâmetros de remuneração para essa modalidade será elaborado em duas semanas para posterior encaminhamento e consolidação na proposta final de atualização da tabela.
Comissão Especial de Direito Processual Penal (Cedep)
A reflexão sobre os impactos da complexidade social no sistema de Justiça criminal marcou a reunião da Cedep, realizada na quarta-feira, 21 de outubro. O encontro contou com palestra do desembargador Alexandre Bizzotto, que abordou o tema “A complexidade contemporânea e o Processo Penal”.
Durante a exposição técnica, o magistrado analisou como o individualismo, o ressentimento e o enfraquecimento da alteridade afetam a atuação dos operadores do Direito e ameaçam o Estado Democrático de Direito. A palestra alertou para os riscos do avanço do punitivismo e da intolerância, ressaltando que a preservação das garantias fundamentais é o único caminho para um processo penal genuinamente democrático e comprometido com a dignidade humana.
O debate contemplou ainda os desafios da prática jurisdicional e defensiva, abordando a necessidade de construção de consensos nos julgamentos colegiados, a observância da liturgia institucional e a importância de a advocacia conhecer o perfil das câmaras julgadoras para uma atuação estratégica, pautada na empatia, na escuta e no respeito mútuo.
Comissão de Direito Administrativo
A comissão realizou, na terça-feira (20), reunião ordinária com o tema “Os bastidores da Advocacia Administrativista: trajetória profissional, desafios e aprendizados”. O encontro contou com a participação de Homero Neto, presidente da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, que compartilhou experiências de sua trajetória profissional, os desafios enfrentados no exercício da advocacia e os aprendizados adquiridos ao longo da carreira. Conduzida pela presidente da Comissão, Juliane Vieira de Souza, a reunião promoveu um espaço de diálogo, troca de experiências e fortalecimento das relações profissionais entre os participantes. A iniciativa reafirmou o compromisso da Comissão com a valorização da advocacia administrativista, a integração dos profissionais e a promoção de debates que contribuam para o desenvolvimento da atuação jurídica na área.
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
A comissão realizou reunião ordinária em formato híbrido, na sede da Seccional, em Goiânia, com a presença de toda a diretoria e a participação on-line de membros do colegiado. Durante o encontro, foram apresentados e discutidos os trabalhos desenvolvidos pela Comissão, sua atuação nos grupos de trabalho e as iniciativas voltadas à promoção e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A pauta também contemplou deliberações e propostas para a realização de uma ação social de Natal nos abrigos institucionais, com o objetivo de fortalecer o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes acolhidos. A reunião reafirmou o compromisso da Comissão com a proteção integral da infância e da adolescência, por meio do diálogo, da articulação institucional e da atuação contínua em defesa de direitos.
