Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 12 a 16 de outubro.
Comissão de Direitos Humanos
A comissão realizou, na terça-feira (13), reunião ordinária em formato híbrido, com a participação de mais de 33 pessoas, entre membros presenciais e on-line. O encontro recebeu estudantes de Direito e destacou o papel institucional da Comissão na defesa dos direitos fundamentais, na promoção da dignidade humana e no fortalecimento do compromisso da advocacia com a sociedade. Durante a reunião, também foram realizados julgamentos de processos, reafirmando a atuação ativa e responsável do colegiado na defesa dos direitos humanos. Em alusão ao Outubro Rosa, os participantes ainda acompanharam um momento de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, seguido da entrega de uma lembrança simbólica. A iniciativa reforçou o compromisso da Comissão com a participação, a atuação institucional e a aproximação com a sociedade.
Comissão Especial de Regularização Fundiária (CERF)
O planejamento de grandes eventos institucionais e a valorização da remuneração profissional guiaram a Reunião Ordinária da Cerf, realizada em formato híbrido na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, na sede da seccional.
Durante o encontro, os membros debateram a organização do próximo congresso promovido pelo colegiado, alinhando diretrizes temáticas, cronograma e a formação das equipes de trabalho responsáveis pela execução do evento. A pauta contemplou também discussões técnicas e alinhamentos voltados à tabela de honorários da advocacia atuante no setor de regularização fundiária urbana e rural, buscando assegurar parâmetros justos e compatíveis com a complexidade técnica das demandas.
Comissão Especial de Desburocratização
A Comissão realizou, nesta sexta-feira (16), sua 5ª Reunião Ordinária de 2026, por videoconferência. Durante o encontro, foi agendada para 29 de outubro a gravação do primeiro episódio do podcast da Comissão. A reunião também contou com a participação de Fabiana Friaça Asmar de Souza, que apresentou um estudo sobre a recarga de veículos elétricos em condomínios. A proposta será levada ao Fórum Goiano de Desburocratização, em novembro, acompanhada de uma minuta de anteprojeto de lei estadual que busca conciliar segurança e simplicidade nos procedimentos. A iniciativa reforça o compromisso da Comissão com a busca de soluções práticas para reduzir entraves burocráticos e contribuir para o aprimoramento da legislação e dos serviços oferecidos à sociedade.
Comissão de Direito do Consumidor
A comissão realizou sua reunião ordinária de outubro com a participação de Cícero Goulart, advogado com atuação em Direito do Consumidor Imobiliário, para debater o tema “O Futuro do Distrato Imobiliário: Os Julgamentos que Podem Mudar o Mercado”. Durante a exposição, foram discutidas as regras para a devolução de valores pagos por compradores que desistem da aquisição de lotes ou imóveis na planta, considerando a Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato. O debate também abordou os Temas Repetitivos 1464, 1465 e 1466 do STJ, que tratam dos percentuais de retenção aplicáveis a diferentes modalidades de contratos imobiliários e das divergências de entendimento sobre a matéria. A atividade destacou a importância de analisar as particularidades de cada contrato, como a data da assinatura, o tipo de imóvel, a existência de patrimônio de afetação e a responsabilidade pelo rompimento, contribuindo para a atualização dos integrantes da Comissão sobre questões relevantes à defesa dos direitos dos consumidores no mercado imobiliário.
