Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 10 e 14 de agosto.
Comissão Especial de Direito Condominial
A CEDC realizou, nesta quinta-feira (13), sua reunião ordinária, reunindo representantes da ADEMCI/GO, ANACON/GO e ANACON, além de integrantes das Comissões de Direito Condominial da OAB/MG e OAB/DF. O encontro foi marcado pela troca de experiências e pelo fortalecimento da atuação conjunta em defesa da advocacia condominial. Durante a reunião, foi apresentada, discutida e aprovada a Cartilha “Exercício Ilegal da Advocacia nas Relações Condominiais”, instrumento voltado à valorização e proteção do exercício profissional. Também foram tratados os preparativos para o III Encontro de Presidentes das Comissões de Direito Condominial e para o I Congresso Mineiro de Direito Condominial, que serão realizados nos dias 1º e 2 de outubro, em Belo Horizonte (MG), em iniciativa conjunta da OAB-GO, OAB-MG e OAB-DF. A reunião reforçou o compromisso da Comissão com a integração nacional, a qualificação profissional e o fortalecimento institucional da advocacia condominial.
Comissão Especial de Direito Internacional
A comissão realizou, na quinta-feira (13), sua reunião, conduzida pelo vice-presidente em exercício da Comissão, Weliton Cavalcante Guerra Filho, o encontro contou com a posse de novos membros e palestra das advogadas Mara Pessoni e Witer DeSiqueira sobre o tema “Prospecção de Clientes e a Precificação de Honorários no Direito Internacional”. Durante a exposição, foram discutidas estratégias para prospecção e fidelização de clientes internacionais, construção de autoridade profissional, produção de conteúdo jurídico e utilização de redes sociais, YouTube, artigos, newsletters, eventos e indicações como ferramentas de relacionamento e divulgação da advocacia. A reunião reforçou o compromisso da comissão com a qualificação profissional e o debate de temas contemporâneos relacionados à atuação internacional da advocacia.
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG)
A garantia e o avanço dos direitos da população LGBTQIA+ estiveram no centro dos debates da última reunião ordinária da CDSG. Durante o encontro, o colegiado discutiu o panorama jurídico atual e traçou diretrizes para o fortalecimento da cidadania e o combate à discriminação no estado.
Entre os principais encaminhamentos, a comissão avançou no planejamento de suas próximas atividades institucionais e na organização de sua participação oficial na Parada do Orgulho LGBTQIA+. O grupo alinhou detalhes operacionais, estratégias de mobilização da advocacia, ações de comunicação e a confecção da camiseta oficial do evento.
Comissão de Direito do Trânsito (CDT)
A proteção às garantias fundamentais nos processos administrativos de suspensão do direito de dirigir foi o tema central da 6ª Reunião Ordinária da CDT. O encontro reuniu especialistas para debater os impactos práticos das recentes decisões judiciais na rotina dos motoristas e na atuação da advocacia.
Durante a sessão técnica, os membros analisaram os ritos de instauração, processamento e julgamento das penalidades, com ênfase na evolução jurisprudencial e nos entendimentos firmados pelos Juizados Especiais. O debate reforçou a indispensabilidade da estrita observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa perante os órgãos de trânsito.
Comissão de Direito Constitucional e Legislação
A comissão realizou, na quarta-feira (12), sua reunião, conduzida pelo presidente Rildo Mourão Ferreira, o encontro contou com a participação do vice-presidente da Capital, Eurípedes Clementino Ribeiro Júnior, e do secretário-geral, Ramon Borges Martins. A programação teve como destaque a palestra de Eduardo Alvares de Oliveira, doutor em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e professor da Universidade de Rio Verde (UniRV), que abordou o tema “Controle de Constitucionalidade e o Ativismo Judicial: os limites do Supremo Tribunal Federal na colmatação de lacunas normativas”. A exposição promoveu reflexões sobre questões centrais do Direito Constitucional contemporâneo e contou com a participação dos membros em espaço aberto para manifestações e debates. A reunião reforçou o compromisso da Comissão com a atualização jurídica e a promoção de discussões qualificadas sobre temas relevantes para a advocacia.
Comissão Especial de Regularização Fundiária
A comissão realizou, na quarta-feira (12), sua reunião, com destaque para o debate sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Regularização Fundiária Urbana (REURB), tema atualmente em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que pode impactar diretamente milhões de famílias em todo o país, além da atuação dos profissionais da área. A programação contou com a palestra de Renato Góes, diretor-presidente do Instituto REURB, consultor da ARISP, ex-secretário municipal de Habitação de São José do Rio Preto/SP e integrante da comissão do Ministério das Cidades que contribuiu para a elaboração do projeto da Lei Nacional de Regularização Fundiária. Durante o encontro, foram abordados os impactos práticos do julgamento, os desafios para a segurança jurídica e os possíveis reflexos das decisões para a advocacia, os municípios e a sociedade, promovendo um importante espaço de reflexão e debate e reforçando o compromisso da CERF com a atualização jurídica e a discussão de temas fundamentais para o futuro da regularização fundiária urbana no Brasil.
