Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 10 a 14 de novembro.
Comissão de Direito Político e Eleitoral
A reunião abordou três pontos principais: a palestra do professor Tiago Rabelo, especialista em Direito Digital e analista do TJDFT, sobre “Letramento em IA Generativa para a Advocacia Eleitoral”; a participação do presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB, Wandir Allan; e a aprovação da criação de grupos de trabalho responsáveis por elaborar relatórios com sugestões normativas ao CFOAB, referentes às resoluções do TSE que serão aplicadas nas eleições de 2026. O encontro contou com a presença da secretária-geral adjunta da OAB-GO, Thaís Sena de Castro; da conselheira seccional Laura Carvalho; do conselheiro seccional Carlos Cruvinel; do presidente da CEEVCE da OAB-GO, Leonardo Batista; e da diretora adjunta da ESA-GO, Marina Morais.
Comissão Especial de Políticas Públicas em conjunto com a Comissão Especial de Direito de Licitações e Contratações Públicas
A Comissão Especial de Políticas Públicas da OAB-GO realizou reunião ordinária conjunta com a Comissão de Licitações e Contratações Públicas, que teve como tema “Advogado(a) Empreendedor(a) de Políticas Públicas: como montar uma consultoria de impacto”. O encontro contou com a participação especial de Daniel Garcia, advogado e procurador do Estado de Goiás, especialista em concessões, PPPs e parcerias sociais, com experiência em modelagens jurídico-institucionais, regulação setorial e gestão de contratos de infraestrutura. Ele também integra as comissões de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB-SP e da OAB-GO, além de atuar como pesquisador da Fipe. Durante a apresentação, Daniel abordou modelos de atuação profissional, como consultorias para prefeituras, terceiro setor e organismos internacionais, explicou formas de cobrança por projetos, incluindo editais e contratos, e apresentou cases de escritórios especializados em políticas urbanas e contratações públicas.
Comissão Especial De Acompanhamento Do PROJUDI e PJE
A reunião avançou em ações voltadas ao aprimoramento dos sistemas eletrônicos judiciais, com foco na modernização e na capacitação da advocacia. Durante o encontro, a Comissão deliberou a elaboração de um artigo técnico sobre anonimização e proteção de dados em sistemas judiciais, reforçando a importância da segurança da informação e da transparência processual. Também foi aprovada a realização de um workshop em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás, previsto para o início de dezembro, que apresentará as melhorias implementadas no Projudi e discutirá a agenda de novas funcionalidades previstas para 2026. Além disso, foi finalizado o relatório consolidado com as sugestões de melhorias no Projudi, que servirá de base técnica para as futuras ações conjuntas entre a OAB-GO e o TJGO. A Diretoria reforçou o compromisso de manter o diálogo permanente com o Poder Judiciário, buscando soluções tecnológicas que tornem o exercício profissional mais eficiente, seguro e acessível.
Comissão Especial de Direito Condominial (CEDC)
Nesta semana, a CEDC realizou uma reunião técnica de destaque com o coronel comandante de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. O foco do encontro foi o debate e esclarecimento da Nova Norma Técnica (NT) 45/2025, atualizada pela Portaria nº 7216/2025. A discussão abordou temas cruciais como a segurança contra incêndio, a presença de carros elétricos e a instalação de sistemas de carregamento em condomínios.
Comissão da Advocacia Jovem (CAJ)
A CAJ promoveu este mês um encontro dedicado à troca de experiências e ao fortalecimento da jovem advocacia. O evento contou com a participação da advogada Thaís Inácia de Castro, que conduziu uma palestra e reflexões sobre a importância do networking intencional. A discussão girou em torno de como os profissionais podem construir conexões estratégicas que efetivamente gerem oportunidades e impulsionem suas carreiras.
Comissão Especial de Arbitragem
A Comissão Especial de Arbitragem da OAB-GO realizou, no dia 12 de novembro, sua reunião ordinária, em formato híbrido, com foco na necessidade de retificação dos valores da Tabela de Honorários referentes à atuação em procedimentos arbitrais. Os membros discutiram a importância de atualizar os parâmetros para refletir as práticas atuais do mercado, garantindo maior valorização profissional e segurança jurídica. Também foram debatidas iniciativas para fortalecer a integração com outras comissões, incluindo a criação de um grupo de estudos permanente voltado ao aprofundamento técnico e ao desenvolvimento de projetos conjuntos.
A reunião ainda abordou a análise do curso de Arbitragem e Medição ofertado pela Comissão em parceria com a ESA, avaliando sua estrutura e propondo melhorias para ampliar seu impacto formativo. Por fim, foi apresentado o relatório da Nota Técnica do processo nº 202212770, elaborado em resposta ao Memorando nº 11/2025-CMC, consolidando o posicionamento institucional da Comissão e reforçando seu compromisso com a qualificação da advocacia e o aprimoramento das práticas arbitrais.
Comissão de Direito do Consumidor em conjunto com a Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo
No dia 12 de novembro, às 19h, foi realizada a reunião conjunta das Comissões de Direito do Consumidor e Especial de Direito Empresarial do Consumo, que contou com duas palestras. Yasmin Cabedo apresentou o tema “Ninguém do marketing vai te contar”, enquanto Ricardo Filho abordou “Golpes Digitais Envolvendo Redes Sociais”. Durante o encontro, a Comissão de Direito do Consumidor também julgou um processo e encaminhou outro para julgamento, ambos relacionados a questões consumeristas relevantes — entre elas, a proposta de criação de um juizado do consumidor e a análise de demanda envolvendo empresa de pedágio.
Comissão Especial de Direito Militar
A reunião ordinária da comissão terá como tema o Sistema de Proteção Social dos Militares e a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. O encontro contará com a participação do tenente Luiz Cláudio Coelho de Jesus, especialista em previdência militar, planejamento estratégico, direito militar e proteção social dos militares.
Comissão de Direito Previdenciário
A 8ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2025, discutiu os encontros da Comissão com a gerência executiva do INSS, ocorridos no dia 11, e com o Banco do Brasil, no próprio dia 13. Na ocasião, também houve avanços nos preparativos para o Congresso CDPrev, que será realizado em 18 e 19 de novembro, incluindo etapas de inscrição e organização das oficinas. O encontro contou ainda com a participação inspiradora de Rafael Brasil, que apresentou a palestra “Gestão de Negócios para Advocacia”, trazendo reflexões práticas e estratégias voltadas ao desenvolvimento profissional da categoria.
Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Arma
O tema discutido foi “Entre a Técnica e a Realidade: o diálogo entre especialistas em segurança pública e a advocacia na construção do debate sobre o porte de arma”. O encontro promoveu reflexões sobre a importância de ouvir especialistas, considerar dados concretos e fortalecer a participação da advocacia em discussões que impactam diretamente a sociedade e o exercício profissional.
Comissão de Direito do Trânsito
A Comissão de Direito de Trânsito (CDT) da OAB-GO realizou, nesta quinta-feira (13), sua reunião ordinária, dedicada ao debate de temas relevantes para a advocacia que atua na área. O encontro contou com a palestra da presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Juliane Ferreira, que apresentou o Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva de Gênero do CNJ (Resolução nº 491/2023), destacando seus impactos na condução de processos judiciais que envolvem mulheres e a importância da aplicação efetiva dessas diretrizes no âmbito do Direito de Trânsito.
A reunião também abordou a Súmula nº 312 do STJ, com foco na nova interpretação quanto à necessidade de dupla notificação pelos órgãos de trânsito, além de discutir a verificação, junto aos órgãos municipais, da existência de estudos técnicos que justifiquem a instalação de radares de velocidade, especialmente em Goiânia. O tema, de grande relevância social, reforça o compromisso da CDT em defender a legalidade, a transparência e as melhores práticas que impactam diretamente a sociedade e a advocacia.
