Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 1 e 20 de fevereiro.
Comissão Especial de Direito Condominial
Na reunião, foram dadas boas-vindas aos membros e convidados, com destaque para a participação das Comissões de Arbitragem e de Conciliação e Mediação e do SECOVI/GO. Foram apresentados os novos membros, as diretrizes e o calendário de reuniões para 2026. Também foi divulgado o evento “Vozes Contra a Violência”, previsto para 4 de março. O encontro abordou os conflitos em condomínios, com foco em causas, impactos e soluções como conciliação, mediação, arbitragem e atuação preventiva da advocacia.
Comissão de Direito de Trânsito
A reunião foi com foco no alinhamento estratégico de suas iniciativas institucionais, voltadas ao fortalecimento do diálogo técnico, à padronização de procedimentos administrativos e à promoção da segurança jurídica no âmbito do Direito de Trânsito em Goiás. O encontro priorizou a consolidação de uma atuação mais integrada e propositiva junto aos órgãos municipais, reafirmando o compromisso da Comissão com a valorização da advocacia especializada e a qualificação dos fluxos administrativos.
Entre os principais eixos da pauta, destacou-se o debate sobre a autotutela administrativa nos órgãos municipais de trânsito, com análise de dificuldades recorrentes na apreciação de requerimentos fundamentados, além de discussões sobre nulidades processuais, vícios formais, decadência administrativa e inobservância de prazos legais. Também foram propostas ações institucionais, como visitas técnicas para uniformização de procedimentos e redução da judicialização. A reunião ainda tratou do fortalecimento do diálogo técnico-institucional e da produção de conteúdo especializado, incluindo a realização de videocast ou podcast sobre fiscalização de motocicletas e critérios objetivos para caracterização de escapamento irregular, promovendo maior clareza técnica e alinhamento entre fiscalização e advocacia.
Comissão Especial de Compliance
Na reunião da comissão, realizada de forma on-line, foi debatido o tema compliance anticorrupção no Brasil, com palestra de Marcelo Lima sobre os desafios culturais e sua influência nos programas de integridade. Foram abordados fatores como cultura organizacional, confiança interpessoal e impactos no fortalecimento do compliance. Também foram apresentados casos práticos e reflexões sobre ética, reputação e tomada de decisão. Durante o encontro, ocorreu a posse de novos membros e a apresentação de projetos e ações previstos para 2026.
Comissão da Advocacia Jovem (CAJ)
A CAJ deu início ao calendário de 2026 com uma Reunião Ordinária de “casa cheia”. O encontro teve como foco central a palestra de Jacó Coelho, que abordou o tema “Planejamento e Novas Tecnologias no Direito”, conectando a prática jurídica às tendências do setor.
A reunião contou com a presença de sete presidentes jovens de subseções (Itaberaí, Nerópolis, Inhumas, São Luís de Montes Belos, Cidade de Goiás, Caiapônia e Catalão) e reuniu lideranças expressivas, como o presidente da Casag, Eduardo Cardoso; o conselheiro federal Marcos César Gonçalves; o vice-presidente do TED, Giovanni Machado; além de conselheiros seccionais.
“A presença de tantos presidentes jovens de subseções é motivo de muita honra para a CAJ da seccional. Isso mostra a conexão, o alinhamento e o fortalecimento da jovem advocacia do Estado de Goiás”, destacou o presidente da comissão, Homero Silva Neto.
Comissão Especial de Holding Familiar e Planejamento Patrimonial (CEHFPP)
A CEHFPP abriu seus trabalhos de 2026 no dia 10 de fevereiro, em reunião marcada pelo alinhamento das metas para o primeiro semestre. O ponto central da pauta foi a organização do Congresso de Holding Familiar e Planejamento Patrimonial da OAB-GO.
O evento, que promete ser um dos marcos da seccional este ano, já tem data confirmada: acontecerá nos dias 16 e 17 de abril. Durante o encontro da comissão, foram discutidos os detalhes técnicos e a estrutura do congresso, que visa atualizar a advocacia goiana sobre as melhores práticas de proteção de ativos e sucessão familiar.
Inscrições: já estão abertas e podem ser realizadas (clique aqui).
Comissão de Direito Constitucional e Legislação (CDCL)
A CDCL realizou, no dia 11 de fevereiro, sua 1ª Reunião Ordinária de 2026. Sob a condução do presidente Rildo Mourão Ferreira, o encontro uniu o debate técnico à qualificação profissional dos membros.
A reunião contou com uma palestra da jornalista Cacau Almeida (SBT News e ex-STF), que apresentou o tema “Os 3 pilares da oratória para o sucesso na advocacia”, reforçando a importância da comunicação assertiva para os advogados constitucionalistas.
No âmbito jurídico, a comissão aprovou por unanimidade o parecer da relatora Ana Carolina Marques para que a OAB-GO ingresse como amicus curiae na ADI n.º 7234. A ação contesta inconstitucionalidades na Lei Complementar Estadual n.º 144/2018.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo
Na reunião da comissão, foi debatido o uso da inteligência artificial na gestão estratégica no Direito Empresarial do Consumo, com palestra de Andressa Rodrigues. O encontro abordou os impactos da inovação tecnológica na atuação jurídica e os desafios éticos envolvidos. Também foram discutidas formas de utilização estratégica e eficiente dessas ferramentas. A reunião ocorreu na sede da OAB-GO e promoveu reflexões sobre o futuro da advocacia na área.
Comissão de Direito do Consumidor
A reunião abordou as controvérsias jurídicas da ação do SCR e a situação do IRDR nº 5710890-69.2025.8.09.0000 em discussão no Tribunal de Justiça de Goiás, com a palestra de Sandoval Gomes Loiola Junior, que explorou a viabilidade do ajuizamento dessas ações. A reunião também contou com o julgamento de um processo sob a relatoria de. Kassio Kennedy Marques de Miranda, reforçando o compromisso da Comissão com os debates relevantes para a advocacia consumerista.
Comissão Especial de Arbitragem
Realizada de forma on-line, a reunião abordou o balanço das atividades de 2025 e o relatório anual. Também foram apresentados o calendário de reuniões e o planejamento estratégico para 2026, com espaço para sugestões dos membros. Foi destacada a importância da participação na Conferência Estadual da Advocacia, com a proposta de um painel da comissão. Informou-se que estão sendo definidos os nomes dos possíveis palestrantes.
