Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 22 e 26 de maio.
Comissão Especial de Direito Securitário
Na reunião, foi realizada a apresentação e debate sobre o tema “Intermediação de Seguros”. Durante o encontro, que foi virtual, esteve presente a diretoria do Sindicato dos Corretores do Estado de Goiás e de membros da Associação Internacional de Direito do Seguro.
Comissão de Direito do Consumidor
Na última segunda-feira, (22/05) foi realizada a quarta reunião ordinária da comissão de direito do consumidor de 2023. Na oportunidade, o Superintendente do PROCON-GO, Levy Rafael, abordou sobre a atuação do Procon no combate aos crimes contra as relações de consumo.
Comissão Especial de Arbitragem
Em 22 de maio, a Comissão Especial de Arbitragem apreciou processos administrativos que se encontravam em pauta para julgamento, encaminhando parecer jurídico à subseção de Morrinhos – Goiás para prestar esclarecimentos acerca da localização e funcionamento de Câmara Arbitral no Município. Em 23 de maio, o presidente Paulo Marcos de Campos Batista e as membras Nayane Curi Oliveira Condemarin e Letícia Barbosa compareceram à inauguração da 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Trindade – Goiás, vinculada à ACIAT – Associação Comercial e Industrial de Trindade e à Universidade Aphonsianos.
Comissão de Direito Tributário
A reunião da Comissão de Direito Tributário debateu as recentes decisões relativas às teses do ICMS-DIFAL e ICMS TUSD/TUST, além de conversar com o advogado Igor Mauler sobre a decisão do STJ no Tema 1.182, que trata da exclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL. A reunião contou com 93 advogados (on-line e presencialmente).
Comissão Especial de Direito Animal
A reunião teve a presença da advogada e precursora do Direito Animal no Brasil, Edna Cardozo Dias, onde debateram o animal como sujeito de direito. Também foi discutida a apresentação de projeto de lei sobre a leishmaniose visceral canina, além dos cuidados e tratamentos para esses animais portadores da doença. Ainda, debateram sobre a realização de campanhas sobre educação ambiental “tutor legal cata as fezes do seu animal”, e também sobre a campanha atemporal contra o abandono de animais.
Comissão Especial do Advogado Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa
Na reunião ordinária realizada no último dia 23 de maio, a Comissão Especial do Advogado Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa destacou a importância dos projetos para o mês de junho, marcado pela conscientização e luta contra a violência contra as pessoas idosas. A presidente, Maria Madalena Martins, informou a parceria que vem sendo formada na Rede de Proteção, envolvendo os principais órgãos e programas de defesa de seus direitos.
O ponto alto do encontro foi marcado pela palestra sobre “Cláusulas Testamentárias” proferida pelo advogado Rafael Ribeiro Bueno Fleury de Passos, advogado da área de Família e Sucessões, presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Subseção de Goiás (2022-2024) e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo
A reunião da Comissão de Direito Empresarial do Consumo contou com a participação da advogada a presidente da Comissão Especial de Direito Securitário (CEDS), Allinne Garcia, que falou da temática “Direito Empresarial do Consumo frente à experiência e as expectativas do consumidor de seguros”. Em sua exposição, ela abordou a autuação de coberturas securitárias, exclusão de cobertura e outros pontos referentes à cobertura securitária.
Comissão de Mediação e Conciliação
A reunião contou com o Tema “Mediação Emancipadora Responsável”, com a participação especial do Mediador de Família e dos Julgados de Paz do Ministério de Justiça de Portugal, Pedro Morais. Foram levantados alguns pontos primordiais como a importância da escuta ativa, para exercer a autocomposição e a necessidade de corresponsabilização entre mediadores e mediandos na tomada de decisões.
Enfatizando a importância da pré-mediação e a construção da agenda, ferramentas primordiais para a condução do processo de mediação. Ressaltou-se, a importância de trabalhar os conflitos na esfera escolar, no intuito de ouvir os educandos e de mostrar que todos nós somos importantes. Com o intuito de alterar o discurso baseado no centro do problema, passando a focar na escuta ativa e na interação humana, buscando atender as necessidades dos educandos, professores, comunidade e pais.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho e Comissão de Direito Sindical
Em reunião conjunta realizada na terça-feira (23 de maio), a Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho e a Comissão de Direito Sindical discutiram o tema “As repercussões da possível revisão do STF sobre a contribuição assistencial.”
Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia
Na reunião da CFAPA, foi comunicada a aprovação e alteração oficial do nome da comissão, aprovado pelo conselho seccional na última sessão, passando a chamar Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia.
Na oportunidade, destacou-se ainda a importância da ministração do curso Limites da Publicidade na Advocacia e a Importância da Fiscalização da CFAPA, em parceria com a CAJ, ministrado neste mês na comarca de Porangatu.
No ensejo, a presidente e membros deliberaram sobre os planejamentos relacionados aos grupos de trabalho, pela necessidade de treinamento para melhor eficácia nas relatorias de processo, treinamento esse que ocorrerá na próxima quarta-feira pela plataforma Zoom.
Ainda foi sugerida e aprovada, por unanimidade, a convocação de reuniões extraordinárias com o intuito exclusivo de relatar e julgar processos complexos que foram encaminhados à comissão.
Comissão Especial dos Estudos Jurídicos da Advocacia Conservadora
Na reunião realizada no dia 25 de maio, a Comissão Especial dos Estudos Jurídicos da Advocacia Conservadora discutiu e deliberou pelo adiamento de evento previsto para o mês de junho.
