Ao final do Colégio Estadual de Presidentes, às 20 horas desta sexta-feira (13), Goiânia foi escolhida por aclamação para sediar o próximo evento, que é bianual. A data ainda será definida.
Para finalizar, os representantes escolhidos para redigir a Carta do XXVI Colégio Estadual de Presidentes da OAB-GO apresentaram o documento aos presentes, que foi aprovado por unanimidade. A carta, que contém a síntese da pauta debatida, foi redigida pelos presidentes das Subseções de Acreúna, Antonio de Pádua; de Ceres, José Barreto Neto; e de Formosa, Marco Aurélio Basso Azevedo.
Confira, na íntegra, o teor da carta:
O XXVI COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? SEÇÃO DE GOIÁS, reunido em Uruaçu-GO, no dia 13 de abril de 2.012, deliberou que:
01 – Os presidentes das subseções apoiam e aderem ao movimento da OAB/GO no sentido de levar os princípios da Lei da Ficha Limpa também para os cargos comissionados em todo o Estado de Goiás.
02 – Os presidentes das subseções apoiam e aderem ao movimento de combate ao exercício ilegal da profissão, não medindo esforços para que tais pessoas sejam encaminhadas à autoridade policial competente.
03 – A OAB/GO continuará lutando pelo regular pagamento dos honorários da advocacia dativa e o Colegiado apoia o pedido de aumento significativo no valor da UHD que foi encaminhado pela OAB/GO ao Poder Executivo.
05 – A OAB/GO oficiará a SEFAZ solicitando que as regras insculpidas no Código de Processo Civil sejam observadas em processos de inventário e arrolamento e consequente expedição de guia do ITCD.
06 – A OAB/GO lançará movimento para que haja lisura e respeito às leis na campanha eleitoral municipal deste ano, providenciando a reestruturação do disque denúncia.
Uruaçu, 13 de abril de 2012.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
