O conceituado advogado criminal do Rio de Janeiro Técio Lins e Silva proferiu, na tarde desta sexta-feira (28), a quarta palestra magna da Conferência Estadual dos Advogados de Goiás, promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, no Centro de Convenções de Goiânia. Com o tema Advogados e Advocacia. Produtos de Marca ou Genérico?, o palestrante tratou dos impasses enfrentados pela categoria, destacando-os em diferentes períodos, desde o Regime Militar até os dias atuais. A mesa ainda foi composta pelo conselheiro seccional e diretor-adjunto da ESA Pedro Paulo Guerra de Medeiros.
"Engana-se quem pensa que os tempos modernos são de liberdade para a advocacia. Neste momento, nós advogados temos uma imensa dificuldade de relação com o Poder Judiciário e é preciso lutar contra isso. É uma luta pela cidadania", destacou. Ele ainda enfatizou a importância do papel do advogado para a sociedade, definindo-o como "representante do cidadão e da cidadania".
Técio destacou as dificuldades e lutas travadas durante o Regime Militar, iniciado em 1964: "Eram tempos muito difíceis. Qualquer contestação ao poder era motivo para punições. Além disso, houve suspensão de garantias da categoria". Quanto aos impasses atuais, o advogado pontuou a reclamação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a quantidade de habeas corpus.
"Em pleno século XXI, é um absurdo os ministros do STF defenderem a limitação dos habeas corpus. É um instrumento de defesa da sociedade usado pelos advogados. Há outras questões muito mais importantes há serem debatidas", disse. Além disso, Técio ainda citou a difícil relação da categoria com as diferentes instâncias do Poder Judiciário e concluiu com um apelo aos presentes: "Reajam às injustiças. Não deixe passar em branco as prepotências. Honre o título de advogado".
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO