O Comitê Goiano do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, instalado pela OAB-GO, já está recebendo informações de cidadãos que queiram denunciar práticas de corrupção na campanha eleitoral deste ano. Os meios para que sejam feitas as denúncias (o 0800-645-0155 e o e-mail [email protected]) foram divulgados, mais uma vez, na noite desta segunda-feira (18), em Jataí, onde as diretorias da OAB-GO e da Subseção de Jataí lançaram oficialmente o comitê goiano na presença de autoridades do meio jurídico, candidatos e populares. O objetivo do movimento é lutar por eleições limpas neste ano, quando estão sendo disputados cargos de prefeito e vereador em todos os municípios do País.
A campanha é nacional e, ao todo, 33 entidades participam dela. Em Goiás, serão distribuídas cartilhas e feitas palestras na rede pública de ensino. O movimento visa contribuir com a lisura do processo eleitoral, disse o Miguel Ângelo Cançado, presidente da OAB-GO. A Ordem quer convencer o eleitor da importância do seu voto, reforça ao lembrar que a Instituição não tem preferência política ou partidária.
O coordenador do comitê goiano é o conselheiro da OAB-GO Júlio César do Valle Vieira Machado. Em seu discurso, durante a solenidade de lançamento, o conselheiro falou da importância das parcerias e a importância da Seccional na campanha. Uma entidade que lutou pela democracia não poderia ficar de fora desse movimento, disse ao falar sobre o papel histórico da Ordem dos Advogados do Brasil.
O presidente da Subseção de Jataí, Mário Ibrahim, disse que a entidade também está recebendo denúncias por meio do número 0800-645-3500 e que todas as informações auferidas serão repassadas ao Ministério Público. Mário Ibrahim agradeceu o apoio da Seccional para que a campanha fosse estrutura também nas subseções. Agora é a nossa vez de conclamar as entidades a participarem do comitê goiano.
Coordenador da campanha em Jataí, Abenaldo Assis Carvalho explicou como vai funcionar o movimento no âmbito da subseção. As denúncias serão formalizadas e avaliadas e, só depois, encaminhadas ao Ministério Público, disse. Denúncias sem fundamento serão arquivadas. O cidadão vai poder acompanhar o encaminhamento de sua denúncia por meio de um número de protocolo, informou.
Com o lema Voto Não Tem Preço, Tem Consequências, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral espera combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa em favor próprio, motivos que levaram à grande parte das 623 cassações ocorridas desde 2000, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A mobilização teve origem em 1999, quando foi aprovada a Lei 9.840, que proíbe a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. Essa foi a primeira lei aprovada por iniciativa popular da história do Brasil.
Também participaram da solenidade em Jataí o vice-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña; o diretor-tesoureiro João Bezerra Cavalcante; o conselheiro seccional por Jataí Juverci Felício Vieira; o juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO, Ayres Furquim; o juiz da 18ª Zona Eleitoral João César Guaspari; e a chefe do Ministério Público local Keila Martins, entre outros.
