As Comissões de Direito Sucessório e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) receberam a gerente de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) da Secretaria da Economia de Goiás, Gabriela Vitourino. Durante reunião, foi feita avaliação das percepções do novo ITCD 2.0 desde seu lançamento, em agosto de 2022, bem como sugestões de melhorias no que tange apuração e avaliações no interior do Estado de Goiás.
Na oportunidade foram debatidas as seguintes pautas: apuração e avaliação das declarações; impugnações que estão apresentando demora para a verificação por parte dos auditores e avaliadores; bens avaliadores muito acima do valor de mercado onde não são considerados valor de referência do rua; situações pontuais de emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) com emissão de informação incorreta também foram pontuadas, e os problemas de congestionamento de atendimentos telefone ao contribuinte e a descentralização dos atendimentos das regionais.
A presidente da Comissão de Direito Sucessório, Laura Landin, afirma que, durante a reunião, foram sugeridos: a emissão de certidão de indisponibilidade do sistema, para que a indisponibilidade do sistema não prejudique a admissão de prazos de apresentação; a criação a possibilidade de aplicação parcelamento de ITCD para outros fatos geradores (doação, excedente de quinhão).
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Pimentel, destaca a sugestão apresentada para vincular processo como acontece no principalmente com prazos recentes de apuração, para existir a necessidade de nova apuração; um banco de admissão de 6 meses; e pedido de retomada de atendimento nas delegacias regiões para suporte de uso do sistema, principalmente para evitar que os advogados do interior do Estado necessite de ir à Goiânia para atendimento presencial.
Avaliação
Laura Landin ressalta que esse tipo de interlocuções pretende melhorar o atendimento aos contribuintes, buscando soluções eficazes para a entrega por parte da administração pública de um serviço utilizado por advogados.
A gerente Gabriela Vitourino apresentou em breve a versão do ITCD 2.0, que passará para ITCD 3.0. Segundo ela, nesta nova versão haverá modificação no que tange ao recebimento da declaração, com a inclusão dos pontos que apresentam limbo na versão atua. A secretaria, como informado, também está desenvolvendo um programa chamado de Machine Learn, que automatizará as avaliações e melhora a verificação.
