As Comissões de Direito do Consumidor (CDC), de Direito da Saúde (CDS) e de Direito Odontológico (CEDOdont) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participaram, na manhã da última quarta-feira (15 de outubro), de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para debater irregularidades cometidas por planos de saúde, falhas na assistência médica, erros profissionais e o aumento da judicialização envolvendo o setor em Goiás.
A audiência foi uma iniciativa do deputado estadual Cairo Salim (PSD) e ocorreu na Sala das Comissões Júlio da Retífica, no Palácio Maguito Vilela. Representaram a OAB-GO o presidente da CDC, Pitágoras Lacerda dos Reis; a presidente da CEDOdont, Caroline Barbosa Arantes Bittar; e o membro da Comissão de CDS, Wenderjus Amorim Arraes.
Durante o encontro, os representantes das comissões integraram a mesa diretiva, que também contou com a presença do coordenador do Comitê do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Eduardo Peres; da defensora pública Bruna Gomide Côrrea; da fiscal das Relações de Consumo do Procon Goiás, Lívia Magalhães de Oliveira Abreu; e do médico neurocirurgião e presidente da Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar (Andess), José Ramalho.
Integração
Em sua fala, o presidente da CDC, Pitágoras Lacerda, destacou a importância da integração entre os órgãos de defesa do consumidor no Estado. Segundo ele, o trabalho conjunto é essencial para garantir que os planos de saúde cumpram suas obrigações legais e respeitem os direitos dos usuários. “As entidades que defendem os consumidores precisam atuar de forma unida, assim como fazem as operadoras de planos de saúde. A união é fundamental para assegurar o acesso à saúde, que é um dever do Estado e um direito de todos”, afirmou.
Representando a CDS, Wenderjus Amorim reforçou a relevância do debate e pontuou que a melhoria do sistema de saúde suplementar depende da redução de desequilíbrios que restringem o acesso da população aos serviços. “O sistema não é de todo ruim, mas precisa ser aperfeiçoado. Existem critérios hoje muito rigorosos que acabam dificultando o acesso à saúde, e isso precisa ser revisto com responsabilidade”, disse.
Já a presidente da CEDOdont, Caroline Bittar, avaliou que a audiência foi um espaço fundamental de escuta e diálogo. “Momentos como este dão voz à sociedade e permitem que o tema seja analisado com prudência e profundidade, buscando soluções equilibradas e eficazes”, concluiu.
A OAB-GO, por meio de suas comissões temáticas, segue atuando de forma ativa na defesa dos direitos dos consumidores e na promoção de um sistema de saúde mais ético, acessível e eficiente em Goiás.
