As comissões de Direito Previdenciário (CDPrev) e da Advocacia Jovem (CAJ), bem como representantes do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), realizaram nesta terça-feira (9) reunião com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Justiça Federal para debater a adoção da Instrução Concentrada nos processos previdenciários.
O modelo tem como objetivo garantir maior celeridade e eficiência aos julgamentos em ações que envolvem benefícios rurais, assegurando mais conforto ao segurado especial. Pela proposta, o INSS, por meio da AGU, poderá apresentar acordo sempre que o segurado preencher todos os requisitos, evitando a necessidade de prolongamento do processo.
A experiência já vem sendo aplicada com êxito em subseções de Goiás, como Rio Verde e Jataí, além de outras regiões do país. Agora, as comissões da OAB-GO defendem sua expansão, especialmente para subseções como Uruaçu, Formosa e Luziânia, onde a vasta área de jurisdição e a distância geográfica dificultam a realização de audiências presenciais.
Durante a reunião, também foi destacada a importância de capacitação da advocacia e da magistratura para correta utilização do procedimento, com apoio de profissionais que já participaram de experiências positivas em outras localidades.
Deliberações
Como encaminhamentos, ficou definida a análise e adaptação das portarias vigentes, a realização de cursos de capacitação e a apresentação da proposta aos juízes federais, que decidirão sobre a adoção do modelo em Goiás.
Pela OAB-GO, participaram do encontro a presidente da CDPrev, Marly Marçal; o procurador regional de Prerrogativas da, Kaito Carneiro; e a vice-presidente da CAJ, Letícia Batista. Também estiveram presentes a juíza federal coordenadora dos Juizados Federais, Mara Lina; o coordenador do Nucod Clecio Nunes e o procurador-chefe da AGU, Francisco Nunes.
